Após o Congresso Nacional liberar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao governo federal, o Ministério da Agricultura anunciou para a próxima terça-feira (18) o lançamento do Plano Safra 2019/2020, que vai ocorrer no Palácio do Planalto a partir das 10h30. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participem do evento.

A ideia inicial do governo era de que o anúncio do programa, que oferece linhas de financiamento com taxas de juros menores para pequenos, médios e grandes produtores rurais, ocorresse nesta quarta-feira (12), mas o impasse sobre o crédito extra frustou os planos do ministério.

O crédito suplementar era necessário para que o governo não descumprisse a chamada "regra de ouro", que o impedia o executivo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando essa regra não é seguida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

O secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio disse na semana passada ao G1 que o ministério precisaria de R$ 7 bilhões para fechar as contas da pasta, sendo R$ 4,6 bilhões para completar o orçamento do plano. Sem a certeza deste repasse, não seria possível anunciar nenhuma linha de crédito.

"As contas estão feitas; precisamos de R$ 7 bilhões para o ministério, disso R$ 4,6 bilhões são para este Plano Safra e para quitar pendência de anos anteriores, o restante é para outros programas, como o Proagro (programa que oferece seguro rural a pequenos produtores)", disse.

O governo agora corre contra o tempo para disponibilizar as regras do Plano Agrícola e Pecuário, como também é conhecido, aos bancos que fornecem o crédito rural, já que o ano-safra começa no dia 1º de julho, data em que, nos anos anteriores, o crédito subsidiado aos produtores foi disponibilizado.

Plano Safra 2018/2019

Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) anunciou R$ 194,37 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira. Desse montante, foram destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio (financiamento da produção). O crédito para investimentos na propriedade ficou em R$ 40 bilhões.

Além dos recursos de crédito para custeio e para investimentos, foram destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (aquisição do governo federal para escoamento de excesso da produção rural) e R$ 600 milhões para o seguro rural.

As taxas de juros das linhas variaram de 2,5% ao ano para pequenos produtores até 7,5% ao ano para grandes produtores e para aquisição de máquinas.