ANÁLISE

CPI da Previdência realizou mais duas oitivas

por GazetaMT

14 de Dezembro de 2019, 07h00

CPI da Previdência realizou mais duas oitivas
CPI da Previdência realizou mais duas oitivas

Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa ouviu, na tarde de quinta-feira (12), o ex-servidor do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), José Monteiro dos Santos, e o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

Durante a 11ª reunião ordinária, o primeiro a ser ouvido foi José Monteiro dos Santos, que fez uma avaliação do que foi o Ipemat ao longo dos 30 anos de serviços prestados.

“Infelizmente a gente fica constrangido porque, sinceramente, nunca vi uma CPI concluir alguma coisa que pudesse dar resultado e resolver o caso. Nas décadas de 60 e 70, o Ipemat era um órgão rico que arrecadava muito dinheiro, com autonomia administrativa e financeira. Mas quem fez essa gestão do começo até o fim foi o próprio governo, o qual nomeava os presidentes e diretores”, disparou Santos.

Na oportunidade, o convidado falou que o governo "pegava dinheiro" para usar em outras finalidades e nunca devolvia, não se preocupando com o futuro da instituição.

“O principal ponto de estrangulamento para desvio do dinheiro da Previdência foi a assistência médica. Muitos privilégios foram concedidos. Desvios sempre tiveram. Os documentos que comprovam isso ainda existem num arquivo do órgão, com pastas contendo vários relatórios, mas o local está muito sujo e com poeira”, destacou Santos. O ex-servidor comentou ainda que pouco tinha para colaborar diretamente com os deputados, principalmente no fornecimento de documentações.

“A única coisa que posso colaborar é no sentido de informar para a CPI que toda a documentação necessária está no arquivo. No mais, não tenho posse de provas que possam validar o conhecimento que eu tinha no passado, pela convivência com quem lá esteve”, afirmou, se referindo aos ex-gestores.

O segundo depoente, Elliton Oliveira de Souza, preferiu destacar a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MT Prev à disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Na verdade, desde a primeira participação minha na CPI frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da Previdência. Coloco minha equipe à disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a Previdência”, assegurou Souza.

Para o presidente da CPI, deputado João Batista, a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém entende que é necessário adotar cautela na recuperação de documentos do Ipemat e MT Prev.

“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MT Prev e, em cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com procedimentos realizados que hoje dificilmente se comprova se foi feita a compensação”, garantiu João Batista.

Diante dos documentos recuperados até o momento, o deputado [João Batista] confirmou que até o presente instante “houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano". "Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

“A equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficiente para comprovar que realmente havia esse déficit”, ponderou ele.

Ao final, João Batista disse que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos, pretendemos responsabilizar quem for de direito, apesar de termos um lapso de tempo que pode prejudicar com a prescrição”, finalizou ele.