O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça requerendo a devolução de R$ 98,1 milhões aos cofres públicos pela suspeita de desvio de dinheiro em decorrência de execução nas obras da Copa do Mundo. Foram acionados juridicamente o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo 2014, Maurício Guimarães, quatro servidores da pasta e o Consórcio CLE por supostas fraudes em contrato para prestação de serviços de tecnologia da Arena Pantanal.

De acordo com as investigações, a licitação teve início em 2013 e foi feita por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). De acordo com o MPE, diferenças entre o edital de licitação e o contrato fizeram com que as empresas Canal Livre e Etel Engenharia, integrantes do Consórcio CLE Arena Pantanal, fossem beneficiadas de maneira ilegal. O MPE pede a responsabilização dos representantes das empresas, Rodrigo Santiago Frison e Edson Rocha.

O ex-secretário Maurício Guimarães e os servidores João Paulo Curvo Borges, Eduardo Rodrigues da Silva, José Eduardo da Costa Borro e Ivan Moreira de Almeida - membros da comissão responsável pelo acompanhamento da licitação e da obra, são acusados de ignorar os problemas para favorecer as empresas.

"Já os demandados Consórcio CLE Arena Pantanal - Canal Livre e Etel Engenharia -, Rodrigo e Edson, mesmo como extraneus, concorreram para a prática dos atos de improbidade e deles se beneficiaram diretamente com a contratação e a execução precária do contrato, enriquecendo-se ilicitamente, como doravante se demonstrará", diz trecho da ação.

As diferenças entre o edital e o contrato incluíam a proposta para liberação de desembolsos, a falta da composição e justificativa de preços unitários, a não apresentação dos preços para os itens Seguro da Obra e Seguro de Engenharia para a Obra, entre outras.

"Mesmo cientes de seu desatendimento a requisitos essenciais do edital se aproveitarem de seus cargos e funções públicas, com o intuito de favorecerem terceiros em prejuízo da administração pública"

O Ministério Público acusa Maurício Guimarães e os demais servidores de "mesmo cientes de seu desatendimento a requisitos essenciais do edital" se aproveitarem de seus cargos e funções públicas, "com o intuito de favorecerem terceiros em prejuízo da administração pública".

Foram encontradas 17 irregularidades no contrato em relação ao edital de licitação. Destas, sete foram confirmadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi fechado um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Estado, o consórcio e o TCE, mas que foi descumprido e se tornou objeto de outra ação do MPE.

Um relatório de visita técnica do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI), apontou que diversos equipamentos ainda não haviam sido instalados e configurados.

Até hoje, os telões não funcionam em jogos do Campeonato Mato-grossense de Futebol e outras competições realizadas na Arena Pantanal.

O MPE pede o ressarcimento integral do dano "sobretudo pela empresa e seus proprietários"; a proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos pelo prazo de cinco anos; "suspensão dos direitos políticos de todos os demandados por cinco anos; perda da função pública dos demandados servidores públicos e pagamento de multa civil por todos os demandados, no montante de duas vezes o valor do dano, com o ressarcimento integral do dano".