A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, já deu início a distribuição dos carnês de IPTU 2019, que serão entregues até o dia 10 de abril. Foram emitidos 218.654 carnês sendo que a arrecadação prevista para esse ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 168 milhões.

Em 2018, o total arrecadado foi de R$ 150.566.620,93. A correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA, correspondente a 4,56%. Não houve aumento além da correção da inflação. O vencimento do primeiro boleto é no dia 12 de abril.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) foi emitido na forma de carnê, com a cota única e as respectivas parcelas, para os imóveis prediais, que serão enviados para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.

Aqueles que não receberem o carnê do seu imóvel até o dia 08 de abril deverão retirar o DAM no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nos postos de atendimentos indicados pela Prefeitura ou ainda pelo site (www.cuiaba.mt.gov.br). “É importante ressaltar que o não recebimento do carnê de IPTU não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao pagamento da obrigação tributária relativa ao IPTU”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

Já para os proprietários de imóveis territoriais, as guias deverão ser retiradas diretamente nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou pelo site iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissão-de-guia-do-iptu. Para essa forma de emissão online, é necessário digitar o número da inscrição no campo de busca solicitado. Para pagamentos em cota única, o desconto é de 10%. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município. Para quem fizer a opção pelo parcelamento, disse Possas, poderá ser feito em até 08 vezes fixas, porém sem desconto”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.

As guias de IPTU foram emitidas na modalidade arrecadação e somente poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e seus conveniados.

Em virtude da alteração da modalidade relativa ao convênio de arrecadação das guias de IPTU de cobrança para arrecadação, alguns contribuintes não correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal poderão ter dificuldade de pagamento em virtude de limitação dos valores de pagamento da modalidade arrecadação.

Possas explica ainda que, para aqueles contribuintes que não são correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e que necessitem pagar guias de IPTU no valor acima de R$ 10.000,00, foi disponibilizada a emissão de guias na modalidade cobrança, no Portal do IPTU, por meio do link:  http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu. “A guia de arrecadação emitida na modalidade cobrança poderá ser paga em qualquer instituição pertencente à rede bancária credenciada”, esclarece.

"As guias de IPTU somente deverão ser emitidas através do Portal de IPTU acessando o link "http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu" ou nos canais de atendimentos indicados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou o secretário.

IPTU 2019 - Para fins de lançamento referente ao exercício 2019, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 13 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória.

“Construir a Capital tricentenária é uma missão que cabe a todos nós, uma vez que os recursos coletados fazem parte da Fonte 100 do município. Isso significa que toda essa quantia é posteriormente aplicada em políticas públicas que atendam propriamente as necessidades da nossa população”, declarou.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas. “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver à população em obras e ações o que for arrecadado com o IPTU, com serviços de qualidade. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes com novos investimentos”, conclui Possas.