11 de Março de 2018 às 07:00

Medeiros comemora dois anos do Marco Legal da Primeira Infância

"O Brasil hoje possui uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de zero a seis anos de idade"

Redação com assessoria

O senador José Medeiros (Pode-MT) comemorou os dois anos de vigência do Marco Legal da Primeira Infância. "O Brasil hoje possui uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de zero a seis anos de idade, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância no país. Essa iniciativa é um avanço de civilidade da sociedade brasileira e originou o Programa Criança Feliz, voltado às famílias mais pobres do país", destacou Medeiros.

O senador é o presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e participou do Seminário Comemorativo do Marco Legal da Primeira Infância, que aconteceu esta semana, na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, ele lembrou que foi a frente parlamentar que conduziu diversas conversas, debates e audiências em torno da proposta. "Tudo começou, há dois anos, no Congresso Nacional, quando o projeto de lei começou a ser gestado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, com base em descobertas científicas nacionais e internacionais, reunindo e atualizando informações sobre os primeiros anos de vida", destacou.

Medeiros destacou o "exemplar trabalho" do ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, que iniciou a luta por colocar o marco como prioridade para o desenvolvimento de programas, a formação dos profissionais e a formulação de políticas públicas. Entre as inovações propostas pelo Marco Legal estão a garantia às crianças do direito de brincar, a qualificação de profissionais de acordo com as especificidades da primeira infância e a ampliação da licença-paternidade. Com a nova legislação, foi estabelecida ainda a divisão igualitária de direitos e responsabilidades entre pais, mães e responsáveis, além da atenção especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em detenção.