15 de Abril de 2019 às 14:00

Defesa tenta anular investigações da Polícia Civil; juízes são contrários

A audiência está marcada para as 14h, desta segunda-feira (15), no Fórum de Cuiabá.

Cuiabá, MT - Daffiny Delgado

Atualizada - 18h40 - O Conselho Militar negou pedido da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps para que anulasse as investigações conduzidas contra ela no âmbito da Polícia Civil, relativas a morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, em novembro de 2016.

O pedido foi feito durante audiência conduzida pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (15).

A defesa alegou que a Polícia Judiciária Civil (PJC), não tinha competência para apurar o caso, e solicitou a anulação das provas contra a tenente. E defendeu que apenas as investigações conduzidas no âmbito Militar sejam consideradas pelo juízo.

"O prejuízo está claro, é evidente. A questão aqui é de legalidade, de garantia. A defesa requer que sejam consideradas nulas as provas produzidas no âmbito da Polícia Civil, exceto as provas não repetíveis. Como por exemplo, exames de corpo e delito, e provas técnicas que eventualmente tenham sido produzidas à época, e que hoje não podem ser repetidas sequer no inquérito policial militar", declarou o advogado da tenente, Huendel Rolim.

O magistrado optou por rejeitar o pedido da defesa, voto este que foi seguido por mais três juizes militares, sendo eles, tenente-coronel Neurivaldo Antônio de Souza, tenente-coronel Abel Rocha da Silva e major Paulo César Viera de Melo Junior, contabilizando quatro votos contrário.

Somente a major Ludmila Eickhoff Della Pasqua, também juíza no caso, votou por aceitar o pedido e separar o inquérito civil do processo.

O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza destacou que o inquérito, de acordo com o código penal, pode ser dispensado para que o MPE ofereça denúncia. Com isso, ele deu o parecer contrário ao pedido da tenente.

Em continuidade, o coronel João Rainho Júnior, única testemunha ouvida nesta segunda-feira, que foi instrutor de Ledur, defendeu a rigidez da acusada durante o curso.

"A função do instrutor é mostrar para o aluno a situação mais próxima da realidade. As práticas aditadas por ela são muito comuns, pois lá no rio a vítima desesperada vai te afogar e te usar como boia, e o bombeiro tem que estar totalmente preparado para essas situações", declarou.

O militar Rainho foi questionado ainda sobre situações onde o aluno pede para parar durante o treinamento. "A gente fala 'deixa de ser frouxo e respira'. Tem alunos que aguentam firme e até brincam depois. Tem acochambrador que qualquer coisa se machuca e corre do exercício", afirmou.

Por volta das 18h22, a audiência foi encerrada. Ficou definido que as próximas audiências com as testemunhas de defesa serão realizadas nos dias 16, 22, 29 e 30. Está previsto para o último dia o depoimento da ré.

O caso

A tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza, ré em ação que trata sobre a morte do soldado Rodrigo Claro, onde foi acusada de práticas de tortura durante treinamento, que culminaram na morte do jovem.

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro de 2016, após passar mal em uma aula prática realizada na Lagoa Trevisan, na Capital, na qual Ledur atuava como instrutora. Além dela, outros cinco militares dos bombeiros foram denunciados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolvimento de atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.

Com isso, Ledur utilizou de métodos reprováveis de tortura e intimidação, como forma de punir o jovem, nas práticas de exercícios.

“Os métodos abusivos praticados pela instrutora consistiram tanto de natureza física, por meio de caldos com afogamento, como de natureza mental utilizando ameaças de desligamento do curso”, como consta na denúncia.