10 de Set. de 2019 às 14:40

Zé do Pátio afirma em depoimento à CPI que MT deixa de arrecadar R$ 1,789 bilhão

O prefeito de Rondonópolis compareceu na Assembleia Legislativa para prestar depoimento como colaborador

Gazeta MT

Durante depoimento, nesta terça-feira (10), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais, o atual prefeito de Rondonópolis (MT) disse que Mato Grosso poderá perder um total de R$ 1,789 bilhão até o ano de 2021. Zé do Pátio compareceu na Assembleia Legislativa para prestar depoimento como colaborador, já que era responsável em conduzir a CPI quando deputado estadual no biênio 2015/2016.

Deste total, R$ 797,600 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908,088 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,661 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

O Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado. Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.