8 de Junho de 2018 às 15:05

Mapa exige que prestadores de serviços instituam programas de integridade

Empresas tem prazo de até 9 meses para cumprir a obrigatoriedade

Gazeta MT

Com a assinatura do ministro Blairo Maggi, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (6) a portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as empresas prestadoras de serviços, a serem contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão obrigadas a instituir programas de integridade (compliance) no prazo de 9 meses.

Na continuidade da contratação, após 12 meses, a empresa, que já implementou seu programa de integridade, está obrigada também a aderir ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos. "O ministério da agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro", disse o secretário-executivo Eumar Novacki. "Nada mais significativo que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública. O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo".

O programa Agro+ Integridade foi criado em abril de 2017. Em seguida, em dezembro de 2017, foi lançado o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anticorrupção.

As inscrições para obtenção do selo serão encerradas em 29 de junho de 2018. Os documentos enviados pelas empresas candidatadas serão homologadas pelo Comitê Gestor até setembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro.

Integram o Comitê Gestor, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Alliance for Integrity, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, aConfederação Nacional da Indústria - CNI; Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN; a Bolsa de Valores do Brasil - B3; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; a Empresa Brasileiro de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU.