O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rondonópolis, Wagner Antônio Camilo, instaurou Inquérito Civil afim de investigar mais uma ação de contratação de serviços para a Prefeitura de Rondonópolis, com dispensa de licitação. O Inquérito poderá levar o MPE a propor, inclusive, uma Ação Civil Pública pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A ação foi movida contra o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo - Zé do Pátio, porque foi publicado no Diário Oficial do Município a contratação de uma empresa para a implantação de sistema de prontuário eletrônico nas unidades de saúde de Rondonópolis.

O valor do contrato firmado pela prefeitura com a DB1 Global Software, de Curitiba, é de R$ 1.257.960,68 e, para o Ministério Público do Estado, a contratação com dispensa de licitação não evidencia se realmente foram cumpridos os requisitos legais para contratar sem licitação e, também, se o valor do contrato está dentro do que o mercado oferece.

Sendo que as dúvidas permanecem, o MPE entendeu oportuno e conveniente verificar a eventual existência de irregularidades que possam causar danos ao erário público ou mesmo a violação dos princípios regentes da administração pública municipal, que podem, inclusive tipificar ato de improbidade administrativa.

A redação do GazetaMT tentou contato com a Procuradoria-geral do Município, mas até a publicação da matéria, ninguém atendeu ou retornou nossas ligações.