Até o ano de 2030, a demanda por água no mundo deve aumentar 50%. A previsão, anunciada pela Organização das Nações Unidas (ONU), acende o alerta para a necessidade do consumo consciente desse recurso, que é essencial à sobrevivência humana. Ciente da importância do tema, o deputado estadual Guilherme Maluf -PSDB apresentou dois projetos de lei com o objetivo de incentivar a economia de água e garantir a qualidade do produto consumido pela população mato-grossense.

O Projeto de Lei n° 78/2016 propõe a isenção de ICMS para empresas privadas e instituições públicas que adotarem medidas e providências para economizar e evitar o desperdício de água nas instalações hidráulicas e sanitárias em projetos de novas edificações.

As providências apontadas no projeto se referem à implantação ou adequação de torneiras para pias, registros para chuveiro, bacias sanitárias e válvulas para mictórios.

"Para amenizar os problemas gerados pela crise hídrica que afeta o Brasil e o mundo, é necessário adotarmos, de forma emergencial, medidas que assegurem o uso racional da água. Ao apresentar esse projeto de lei, pretendemos incorporar essa cultura em Mato Grosso", explicou o parlamentar.

Qualidade da água

Conforme a ONU, cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo bebem água de fontes contaminadas por fezes. O consumo do líquido impróprio e a falta de saneamento e higiene causam 842 mil mortes a cada ano.

Para garantir a qualidade da água consumida por estudantes mato-grossenses, Guilherme Maluf apresentou o projeto de lei nº 358/2016. Ele determina que toda água destinada ao consumo nas escolas públicas e privadas, rurais e urbanas seja objeto de controle e vigilância da qualidade.

O monitoramento deve ser realizado por meio de exame semestral, nas amostras coletadas no próprio local de consumo e o resultado obtido pela análise deve ser amplamente divulgado.

Nos casos em que a qualidade não atingir os limites recomendáveis, mediante contaminação que ponha em risco a saúde do usuário, o uso e consumo da água ficará proibido, até que haja substituição ou tratamento com produtos de uso permitido e elaboração de uma nova análise que ateste a sua qualidade e a segurança dos usuários.

Ainda nas situações em que o resultado da análise ficar abaixo do aceitável, a direção da escola ficará obrigada a fornecer outra fonte de água potável aos alunos e servidores da escola, ou, em caso de impossibilidade, a suspender as aulas até a regularização da situação. "A água contaminada pode representar um perigo à saúde, causando diversas doenças, por isso é importante que haja uma rotina de vigilância da qualidade", observou Maluf.

A pesquisadora e professora do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso -UFMT, Margarida Marchetto, considera a proposta de "elevada importância", uma vez que a água é um veículo de transmissão de várias doenças.

"O consumo de água fora dos padrões de potabilidade pode causar mal-estar e diversas doenças. Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente, por meio de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância. Água de qualidade é sinônimo de saúde pública", afirma.