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Câmara de Vereadores não reconhece pedido do executivo para retirada do PCCS da Casa

E projeto continua nas comissões do Legislativo Municipal e emendas podem travar andamento do processo

por EMERSON DOURADO

10 de Fevereiro de 2016, 17h20

Câmara de Vereadores não reconhece pedido do executivo para retirada do PCCS da Casa
Câmara de Vereadores não reconhece pedido do executivo para retirada do PCCS da Casa

Servidores municipais acompanharam parte da sessão desta quarta-feira(10) Foto: Wagner Montanari-GazetaMTA primeira sessão nesta quarta-feira (10) da Câmara de Vereadores após o recesso do carnaval, que parecia ocorrer de forma tranquila e sem muitas discussões, teve seu curso mudado por conta de um ofício enviado do executivo municipal, para a retirada dos projetos de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Com isso, o auditório do plenário da Casa de Leis ficou tomado por servidores públicos, na expectativa de qual seria a decisão dos vereadores quanto à solicitação da Prefeitura.

A polêmica ficou por conta do pedido de retirada do projeto, segundo o presidente o ofício não será reconhecido, pois foi assinado por funcionários não legitimam o requerimento. “ Nós desconhecemos quem assinou o pedido, se fosse o prefeito não faríamos nenhuma objeção, mas ele está ausente e por isso o representante dele aqui na Câmara também poderia fazê-lo, o que não aconteceu, assim os projetos permanecem na casa”,  resumiu Fulô.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Ibrahim Zaher(PSD) a medida nada mais é do que uma preocupação do prefeito Percival Muniz, quanto ao reflexo que pode trazer a administração, as emendas anexadas ao projeto do PCCS posteriormente a discussão inicial.Desta forma o vereador explica que a retirada se faz necessária, para que aja uma filtragem destas emendas, para que não ocorra um impacto financeiro muito grande . “O PCCS vem de uma discussão longa, tanto com a Câmara como com os servidores e o Executivo, e muitas questões já haviam sido superadas já no debate, onde o executivo mostrou que alguns pleitos não eram possíveis de serem atendidos. E depois que o projeto chegou na Casa, houve uma mobilização das categorias buscando que a Câmara fizesse algumas emendas que já haviam sido negadas, por isso a preocupação do prefeito para que o PCCS não se transforme em um monstro e inviabilize a folha de pagamento no futuro, por isso a justificativa da retirada do projeto”, disse.

Sobre as mais de 100 emendas anexadas, o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Lourisvaldo de Oliveira, o Fulô (PMDB) foi enfático em dizer que o projeto entra em discussão, já na próxima sessão, no dia 17. “Nós vamos dar um parecer uma por uma, por que são quatro projetos e por isso este volume de emendas. Iremos apresentá-las e a constitucionalidade das emendas depois a prefeitura e o Procurador do município vão dizer se é constitucional ou não, e vamos analisar os vetos do prefeito”, comentou.