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Câmara de Vereadores não reconhece pedido do executivo para retirada do PCCS da Casa
E projeto continua nas comissões do Legislativo Municipal e emendas podem travar andamento do processo
10 de Fevereiro de 2016, 17h20
A primeira sessão nesta quarta-feira (10) da Câmara de Vereadores após o recesso do carnaval, que parecia ocorrer de forma tranquila e sem muitas discussões, teve seu curso mudado por conta de um ofício enviado do executivo municipal, para a retirada dos projetos de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Com isso, o auditório do plenário da Casa de Leis ficou tomado por servidores públicos, na expectativa de qual seria a decisão dos vereadores quanto à solicitação da Prefeitura.
A polêmica ficou por conta do pedido de retirada do projeto, segundo o presidente o ofício não será reconhecido, pois foi assinado por funcionários não legitimam o requerimento. “ Nós desconhecemos quem assinou o pedido, se fosse o prefeito não faríamos nenhuma objeção, mas ele está ausente e por isso o representante dele aqui na Câmara também poderia fazê-lo, o que não aconteceu, assim os projetos permanecem na casa”, resumiu Fulô.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Ibrahim Zaher(PSD) a medida nada mais é do que uma preocupação do prefeito Percival Muniz, quanto ao reflexo que pode trazer a administração, as emendas anexadas ao projeto do PCCS posteriormente a discussão inicial.Desta forma o vereador explica que a retirada se faz necessária, para que aja uma filtragem destas emendas, para que não ocorra um impacto financeiro muito grande . “O PCCS vem de uma discussão longa, tanto com a Câmara como com os servidores e o Executivo, e muitas questões já haviam sido superadas já no debate, onde o executivo mostrou que alguns pleitos não eram possíveis de serem atendidos. E depois que o projeto chegou na Casa, houve uma mobilização das categorias buscando que a Câmara fizesse algumas emendas que já haviam sido negadas, por isso a preocupação do prefeito para que o PCCS não se transforme em um monstro e inviabilize a folha de pagamento no futuro, por isso a justificativa da retirada do projeto”, disse.
Sobre as mais de 100 emendas anexadas, o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Lourisvaldo de Oliveira, o Fulô (PMDB) foi enfático em dizer que o projeto entra em discussão, já na próxima sessão, no dia 17. “Nós vamos dar um parecer uma por uma, por que são quatro projetos e por isso este volume de emendas. Iremos apresentá-las e a constitucionalidade das emendas depois a prefeitura e o Procurador do município vão dizer se é constitucional ou não, e vamos analisar os vetos do prefeito”, comentou.