O proprietário de estabelecimento comercial no Residencial Orquídea em Rondonópolis foi multado nesta terça-feira (25) pela Polícia Militar Ambiental (PMA), em R$ 1.597,60 com aproximadamente 45 quilos de pescado não declarados e sem procedência de origem. Na peixaria foram apreendidos pescados das espécies Barbado, Pintado e Pacu.

A falta de declaração de estoque não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto.

CONTROLE DE ESTOQUE

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura das espécies nos rios com materiais proibidos.

DECLARAÇÃO

São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.  Ou seja, mesmo que o pescado tenha origem, a falta de declaração pode levar a apreensão.

O pescado apreendido foi doado para a casa do Bom Samaritano, em Rondonópolis.