11 de Dez. de 2018 às 14:18

MP pede afastamento de prefeito de Pedra Preta

Prefeito, vereadora, servidores e donos de postos de gasolina são alvos de ação. Ná responderá por improbidade administrativa

De Rondonópolis MT - Robson Morais

Juvenal Pereira Brito, o Ná, prefeito de Pedra Preta. Foto: ReproduçãoO Ministério Público Estadual -MPE pediu o afastamento do prefeito de Pedra Preta Juvenal Pereira Brito, o Ná, pelo crime de improbidade administrativa. Além dele, a ação inclui demais servidores públicos do município e donos de postos de gasolina.

A decisão é resultado da chamada CPI dos Combustíveis, que investiga abastecimentos ilegais no ano de 2017. A peça é assinada pela promotora Nathália Moreno Pereira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Preta/MT e foi protocolada no último dia 30. Ná e os demais envolvidos deverão ter os bens bloqueados na Justiça.

Além do prefeito, foram denunciados a vereadora licenciada e atual secretária de educação, Maria da Cruz Martins Arruda (PSL), o então secretário de Obras do município, Iremá Borges de Souza, o chefe de compras do município, José Roberto de Souza; os empresários, Lázaro Ferreira da Silva Júnior, Bruna Beatriz Ferreira, Lúcia Helena Vaz Porto, Anália Cristina Faria Silva Gatto e as empresas Posto Locomotiva e A.C.F Silva Gatto e Cia LTDA.

Para o MPE, a consta dos autos a ocorrência dos seguintes fatos ilícitos: fornecimento gratuito e indevido de combustível a terceiros;  Realização de pagamentos de despesas com combustíveis sem a efetiva comprovação da utilização dos produtos; Manipulação das informações lançadas nos mapas de fechamento elaborados pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal com a finalidade de justificar gastos com a aquisição de utilização de produtos e serviços não licitados; Fornecimento indevido de combustível com a finalidade de pagar a contratação de serviços de transporte prestados à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas; Inexistência de sistema formal de controle de despesas com combustíveis e manutenção de veículos.

A CPI dos Combustíveis teve início após requerimento protocolado pelos vereadores Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Hélio de Farias e Vanderlei Roberto Sartori. Segundo investigação do MPE, veículos foram beneficiados com abastecimentos de combustíveis não comprovados, incluindo placas fictícias apresentadas pela administração municipal a título de prestação de contas. O esquema movimentou mais de R$ 321 mil reais, entre abastecimentos a aquisição de produtos automotivos não licitados.

Trechos da ação

"O pedido de afastamento liminar justifica-se porque o Prefeito Municipal de Pedra Preta/MT, como chefe do Poder Executivo, poderá corromper e "acertar" documentos, forjar provas, intimidar servidores públicos subordinados como já tem feito e, principalmente, continuar perpetrando os ilícitos aqui já descritos e narrados", se refere o MPE ao pedido de afastamento do prefeito.

 "Apurou-se a ocorrência de abastecimentos efetuados em veículos particulares no montante de R$ 3.090,60 (três mil, noventa reais e sessenta centavos), inclusive para o então servidor em cargo comissionado Sr. Elias Leme dos Santos, conforme tíquetes de abastecimento constantes no anexo I do Relatório Final da CPI 001/2018, aliados ao ofício nº 16/2018/Detran MT (anexo IV do Relatório Final). Com efeito, consta o abastecimento às expensas da Prefeitura nos veículos de placas, sem que houvesse autorização ou fundamentação legal e fática para tanto", diz trecho da ação.

"O segundo fato investigado, consta nos autos, e comprovado pela comissão parlamentar de inquérito e a Controladoria do Município, refere-se ao pagamento de despesas com combustíveis no montante de R$ 256.906,60 sem a efetiva comprovação de utilização dos produtos. "Isso porque há uma grande quantidade de tíquetes de abastecimento com a indicação de placas fictícias e tíquetes sem assinatura do condutor responsável pelo abastecimento (anexo II do Relatório Final da CPI). Some-se a isso 86 tíquetes de abastecimento sem assinatura do servidor que teria realizado o abastecimento, totalizando R$ 21.727,39 (vinte e um mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Saliente-se que também não foi apresentada nenhuma requisição pelo Executivo que autorizasse tais abastecimentos, muito menos identificada requisição que autorizasse tais abastecimentos (anexo II dos autos da CPI)".

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ná e dos demais envolvidos.