A partir da PEC 10/2017, o governo do Estado visa reduzir o horário de atendimento em unidades de Defensoria Pública, com a justificativa de cortes orçamentários. Essa decisão deve afetar cerca de 150 atendimentos na cidade de Primavera do Leste. Uma petição pública está em aberto para tentar reverter a situação.

Desde a última segunda-feira (2) o atendimento na Defensoria da cidade passou a ser realizado das 12h às 18h. De acordo com o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Primavera do Leste, Nelson Gonçalves de Souza Júnior, a cidade era a única que havia conseguido manter o atendimento integral, já que desde janeiro deste ano o atendimento foi reduzido em todas as comarcas do Estado, porém, agora o núcleo deve seguir a determinação.

Ele ainda acredita que esta medida é um retrocesso e causa danos irreparáveis à sociedade e aos defensores, porque além do atendimento ao público, os defensores tem compromisso com as audiências.

Conforme dados repassados pela coordenação do núcleo de Primavera, nos oito primeiros meses de 2017 foram realizados cinco mil atendimentos na área cível. Com o novo horário, cerca de 30 pessoas deixa de ser atendidas por semana.

Nelson ainda expõe outros fatores que demonstram que o governo deixa a Defensoria Pública de Mato grosso a desejar. "O que a defensoria busca são condições mínimas para ser respeitada, profissionais capacitados e se posicionar de acordo com o que a sociedade exige. Nossos servidores não tiveram RGA, nossos estagiários há mais de 10 anos não tem a bolsa corrigida, nós não temos equipes multidisciplinar para atender a sociedade, mas mesmo diante dos obstáculos não focamos na dificuldade, mas sim nossos objetivos, que é garantir um atendimento humanizado, civilizado e que acolha as pessoas que praticamente perderam totalmente as esperanças".

Petição Pública

O Coordenador do Núcleo do Primavera do Leste, ressalta que a população tem papel fundamental e pode cobrar, diretamente, junto aos poderes constituídos, um atendimento digno e, principalmente, o acesso à justiça.

"As pessoas quando lutam conseguem estabelecer a mudança. A Defensoria precisa ser protegida para proteger o cidadão. A sociedade precisa endossar o grito necessário para que a instituição seja tratada como indispensável para sociedade mato-grossense. Não podemos achar que é normal fechar uma defensoria pública, não é normal, porque não vimos o Fórum fechar, não vimos o Ministério Público fechar, mas a defensoria fechou. Por quê? A quem interessa não investir na defensoria?"

Se você apoia o atendimento na defensoria em horário integral, participe da petição pública on-line clicando aqui.