11 de Jan. de 2019 às 13:24

Mendes avalia decreto de calamidade financeira em MT

Estado enfrenta grave crise financeira com viaturas da PM sendo recolhidas por falta de pagamento

Cuiabá, MT - Rafael Costa

Diante da grave situação financeira de Mato Grosso que impossibilita ao Executivo ordenar o pagamento de despesas de serviços básicos, o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que avalia assinar um decreto declarando estado de calamidade pública em Mato Grosso.

Na prática, essa medida serve para garantir ao Estado de Mato Grosso a adoção de medidas excepcionais para operacionalizar gastos públicos.

 "Desde ontem estou estudando essa possibilidade de decretar estado de calamidade pública. Pedi esse estudo para a minha equipe e vamos analisar", disse.

A declaração do governador foi dada durante entrevista na manhã desta sexta-feira (11) a rádio Vila Real de Cuiabá.

Se confirmado o decreto de calamidade financeira, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão flexibilizadas. Uma das consequências é que Mato Grosso deixará de cumprir prazos para controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento bem como ficar livre de cumprir metas fiscais.

Nesta semana, veio à tona em reportagem exibida no Jornal Nacional que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) não efetuou o pagamento a fornecedores, o que tem levado ao recolhimento de 750 viaturas da Polícia Militar e dificuldades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em prestar atendimento por conta de seis meses de atraso na folha de pagamento.

No dia 6 de dezembro, o então governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) assinou decreto de calamidade pública. Naquela situação, foi destacada a incapacidade do Estado de Minas Gerais honrar compromissos básicos como manter serviços de educação, saúde e segurança pública e ainda pagar despesas de pessoal sem cumprir a lei. 

Dados da equipe técnica do governador Mauro Mendes estimam déficit geral do Estado é de R$ 3,9 bilhões, sendo que R$ 2,1 bilhões não possui lastro financeiro para pagamento.  

A previsão é que o governo feche o mês de janeiro com R$ 200 milhões em déficit financeiro.

Outros Estados em grave crise financeira nacional são Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ambos adotaram a política de parcelamento no pagamento da folha salarial dos servidores públicos e aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal atendendo critérios estabelecidos pelo governo federal.