O Estado de Mato Grosso recebeu da União o montante de R$ 110 milhões, referente à dívida da Companhia Nacional de Abastecimento -Conab. O dinheiro deverá entrar na conta já nos próximos dias.

A Conab aderiu ao programa mato-grossense de recuperação fiscal, o Refis, que possibilitou aos inadimplentes com o Estado o pagamento com desconto em juros e multa. Nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques viajou para Brasília para discutir outros temas de interesse do Estado.

Taques deverá se reunir hoje, 30, com o presidente da República Michel Temer -PMDB, ministros do governo, além da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.  Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 90. Juntas, com juros, correção monetária, multa e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) a dívida chega a R$ 720 milhões.

FEX

Outra meta é o também repasse do Fundo de Exportação -FEX, recurso que auxiliará a custear a Saúde, como prometera Taques na última semana em visita a Rondonópolis. Foi durante as negociações junto à diretoria da então paralisada Santa Casa de Rondonópolis.

O montante do FEX que contempla Mato Grosso é de aproximadamente R$490 milhões e o projeto precisa passar pela Câmara e Senado. Trata-se de uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação.

Senadores

Nesta semana, o senador Wellington Fagundes garantiu agilidade no Senado Federal. "Agora estamos apenas aguardando a votação na Câmara dos Deputados para que seja remetido a esta Casa", explicou.

Em defesa, Fagundes argumentou que a aprovação do projeto ainda este ano é essencial para os Estados exportadores. "Com as dificuldades por que passam os municípios do Brasil, em especial do meu Estado - Mato Grosso - esse recurso de quase R$ 500 milhões será fundamental, tanto para o governo estadual colocar as suas contas em dia, quanto para poder pagar o salário dos funcionários e também para a saúde, que hoje está um caos", disse o republicano.

Outro parlamentar do Estado a se manifestar foi José Medeiros -Pode. Em discurso, destacou a crise financeira no Brasil e a agonia dos gestores neste final de 2017, em especial o deste Estado. "Mato Grosso depende praticamente dos pagamentos desses recursos do Fundo de Exportação, que é a compensação pelo não pagamento da Lei Kandir" - disse.