DECRETO

Facilitação à posse armas tem foco no agronegócio

por GazetaMT

16 de Janeiro de 2019, 08h35

Facilitação à posse armas tem foco no agronegócio
Facilitação à posse armas tem foco no agronegócio

Pouca gente, quase ninguém, se atentou como deveria à primeira grande medida legislativa assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro -PSL. O Decreto 9.685/2019, que trata da liberação de posse de armas de fogo no país gerou muito assunto, mas é possível que o foco da grande massa e da mídia estejam errados. A reposta pode estar no campo.

Bolsonaro cumpre uma de suas promessas de campanha. Até aqui sem novidade. Mas não deve ser analisada esta medida de maneira isolada. Bolsonaro agiu contra o Incra, contra a Funai, sugeriu a fiscalização de ONGS, atribui o adjetivo "terrorista" a movimentos socais como o dos Trabalhadores Sem Terra -MST. No todo, seu foco é o agronegócio.

Pensemos: o iludido cidadão médio brasileiro, de renda suada mês a mês, dificilmente terá condições financeiras para comprar uma arma de fogo. O preço nasce da casa dos R$4 mil. Fora isso, como exige a nova lei, teria de arcar com as licenças, treinamentos e cursos de tiro, além dos testes psicológicos. Ainda que investisse, teria direito à posse, diferente de porte. Muita gente pode ter se imaginado segurando uma arma, mas as coisas certamente não serão assim.

Exceto a população de renda mais alta. Estes sim. Embora, bem da verdade, boa parte já ostente armas em casa. Por isso, de modo geral, tal medida presidencial em pouco muda o cenário no meio urbano. Já no campo, e que se vislumbra é o sangue de muita gente.

O decreto estabelece que qualquer residente de área rural pode ter armas e agir "em legítima defesa". Como bem disse o professor e pesquisador da FGV e colunista do site da revista Exame, Sergio Praça. "É o segundo passo para legalizar chacinas contra organizações como o Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado "invasor" de propriedade".

Segue o estudioso: "Bolsonaro também incluiu em seu programa de governo a ideia de "tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro" (exclamação ausente!). Ou seja: é possível que o MST e outras organizações sejam consideradas criminosas pelo Estado brasileiro. E o decreto 9.685/2019 estabelece que pessoas vinculadas a "organizações criminosas" não podem ter armas".