À DERIVA

Câmara derruba a necessidade de fiscalização em obras

Emenda que exigia acompanhamento na aplicação de recursos é vetada pelo prefeito

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16 de Março de 2017, 08h04

Câmara derruba a necessidade de fiscalização em obras
Câmara derruba a necessidade de fiscalização em obras

Na sessão da Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira, 15, vários projetos estraram na pauta de votação. O que mais chamou a atenção, foi a mensagem de veto às emendas propostas pelo vereador Subtenente Guinâncio (PSDB), que exigia o acompanhamento em obras, com a participação efetiva de um fiscal para cada contrato firmado pelo o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - Sanear e empreiteiras.

Foram apreciados recentemente pela Câmara de Vereadores a concessão por crédito suplementar para seis projetos, totalizando mais de R$ 50 milhões (R$ 50.350.000,00) para obras de saneamento na cidade. Na ocasião o vereador Subtenente Guinâncio (PSDB) apresentou emenda para cada um dos projetos, solicitando a fiscalização. "Precisamos acompanhar o andamento de cada um desses projetos e garantir a boa aplicação dos recursos que, por fim, serão pagos pelos cidadãos rondonopolitano. Além disso é prática comum essas obras começaram, as empresas gastarem boa parte do dinheiro e não concluírem os projetos", argumentou Guinâncio.Vereador Guinâncio ficou sozinho na exigência de fiscalização  na aplicação do dinheiro público. Foto Luan Dourado/GazetaMT

Na sessão de ontem a Casa recebeu do Poder Executivo seis mensagens de 'veto parcial' das emendas sugeridas pelo vereador. Depois de uma reunião entre os vereadores de oposição com a secretária de governo e o procurador-geral do município Flávio de Godoi, os 'colegas' do vereador Guinâncio voltaram à sessão convencidos. Por fim o veto foi aceito e a emenda derrubada.

O argumento do procurador e da equipe do prefeito José Carlos do Pátio é que o município faz a apresentação das contas a cada quatro meses, conforme dita o Tribunal de Contas do Estado - TCE. Acontece que esta prestação de contas não esmiúça cada contrato, cada obra ou cada conta da administração. Simplesmente apresenta receitas e despesas.

Enfim, indignado com o posicionamento dos colegas parlamentares, Guinâncio saiu derrotado. "Mais uma vez sou voto vencido nesta Casa de Leis. Afinal tenho de aceitar, sou republicano, sou pela democracia e acredito nela", finalizou o vereador que, pelo que declarou, vai continuar tentando, mesmo que a cada sugestão de trabalho real do poder legislativo tenha de dar murro em ponta de faca.  

Votação

Acompanharam o vereador Guinâncio na tentativa de derrubar o veto do prefeito, os vereadores: Cláudio da Farmácia (PMDB), Jailton do Pesque Pague (PSDB), Fábio Cardozo (PPS), Thiago Muniz (PPS), Professor Sidnei (PDT), Roni Cardoso (PRTB), Adonias Fernandes (PMDB) e o líder do prefeito Juary Miranda (SD).

Já os vereadores Thiago Siva ((PMDB), e Roni Magnani (PP) se abstiveram de votar. E o presidente da Casa não tem voto.

Os vereadores que votaram a favor do veto foram: Beto do Amendoim (PSL), Batista da Coder (SD), Bilu da Areia (PRTB), João Mototaxi (PSL), Dr. Helio Pichioni (PSD), Doutor Orestes (SD), Professor Sílvio Negri (PCdoB), Vilmar Pimentel (SD) e Elton Mazette (PSC).

A Votação acabou empatada em 9 X 9 e o veto do prefeito foi mantido. Os contratos não terão fiscais de execução e acompanhamento da boa aplicação dos recursos públicos.