O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (DEM), e o ex-secretário Municipal de Trânsito e Transporte e atual secretário de Gestão de Pessoas, Argemiro Ferreira, por suspeita de fraude no processo licitatório realizado para modernizar o sistema semafórico da cidade.  O MPE também pediu a indisponibilidade de bens dos réus na ordem de R$ 3,2 milhões, que seriam destinados à reparação do suposto dano causado aos cofres públicos.

Também constam na denúncia os nomes do ex-pregoeiro da prefeitura Felipe Santos Ciriaco, os empresários Luciano Santos do Rego e Ricardo Tommasi Filho e a empresa Telvent do Brasil Ltda, que tiveram participação no caso.

O MPE aponta que, de acordo com o apurado pelo Inquérito Civil realizado no ano de 2016, houve direcionamento do processo licitatório realizado para modernizar os semáforos na cidade, de forma a beneficiar a vencedora, no caso a Telvent do Brasil Ltda, “visando o enriquecimento ilícito da empresa contratada e de seus responsáveis legais, para com o que conscientemente atuaram os agentes públicos supramencionados”, como descrito na denúncia.

A licitação em questão, que foi na modalidade um pregão presencial, quando o correto seria uma concorrência pública, que só contou com a participação de duas empresas, sendo que só a Telvent do Brasil Ltda teria condições de cumprir com as exigências e vencer o certame, o que caracterizaria a fraude.

Essa Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Wagner Antônio Camilo, que também pede a anulação da licitação e do contrato assinado com a empresa, assim como do termo aditivo, que aumentou o valor do repasse para a empresa. No contrato original, o valor era de R$ 2.784.600, mas por meio de um aditivo foram acrescentados mais R$ 512.421,12, o que elevou o valor do contrato em questão para R$ 3.297.021,12.