18 de Out. de 2012 às 09:00

Em nota, Assembleia Legislativa rebate críticas de Taques sobre lei de transparência

A mesa diretora da casa foi responsável pela emissão da nota. Uma cartilha didática é sugerida ao senador para 'dificuldades' no acesso

YURI RAMIRES/ DE CUIABÁ

Após a declaração do senador Pedro Taques, dizendo que a Assembleia Legislativa do Estado descumpre as leis de transparência, a mesa diretora da casa emitiu uma nota na noite desta quarta-feira (17) rebatendo as afirmações de Taques.

Segundo a nota, a lei de acesso a informações públicas vem sendo respeitada dentro da Casa de Leis, sendo assim, o órgão divulga dados sobre gastos com pessoal, combustível, verba indenizatória, salários e outros. 

Sem perder a chance de alfinetar, a nota oferece à Taques uma cartilha didática, para caso o senador tenha dificuldade para acessar o portal, que segundo a AL, contém todas as informações requeridas pelo senador. 

Veja abaixo a nota emitida pela Mesa Diretora da AL-MT:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as declarações que o senador da República, Pedro Taques, fez nesta quarta-feira (17), onde alega falta de transparência nos gastos da Assembleia Legislativa, informamos que:

- A Assembleia Legislativa cumpre na totalidade a lei de Acesso a Informação, desde gasto com pessoal, combustível, verba indenizatória, salários, lotacionograma, inclusive dos cargos dos gabinetes de forma clara e direta, conforme a lei 12.527/11. Diferentemente como faz o Senado Federal, que exige um cadastro para que as pessoas tenham acesso a essas informações como forma de cerceamento e falta de transparência.

- Afirmamos, também, que não encontrarão gastos com despesas médicas e planos de saúde vitalício a deputados e seus dependentes, como ocorre entre os senadores e ex-senadores.

- Todos os gastos de nosso orçamento previsto conforme a LOA, no valor de R$ 253.111 milhões - valor 16 vezes menor que o orçamento do Senado Federal que chega a R$ 3,4 bilhões -, são apresentados detalhadamente em nosso site de Acesso a Informação.

- Reafirmamos que todas as esferas de Poder devem ser respeitadas e não atacadas como faz o senador. E que cada um cumpra seu papel dentro da esfera em que atua.

- Esclarecemos que, caso o senador Pedro Taques tenha dificuldade em acessar nosso portal de Acesso à Informação, também disponibilizamos uma cartilha didática, que ensina passo a passo onde encontrar os dados que busca.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

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