Integrante da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) já começou a coletar assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo das eleições para o Poder Legislativo, em todos os níveis. Atualmente, lembra o parlamentar, o modelo político reúne eleição de prefeito com a de vereador e, com dois anos de intervalo, o pleito é para os cargos de deputado federal, estadual, senador, presidente e governador. “Para fortalecer e valorizar o Parlamento, precisamos colocar as eleições de prefeito junto com governador e presidente, que são cargos executivos, de ações. E reunir as eleições para deputado federal, estadual, senador e vereador, que são cargos legislativos e de fiscalização, tratam mais de ideias e temas do que de ações”, argumenta Valtenir Pereira.

Pela PEC, apenas para tornar possível a coincidência sugerida, as eleições para cargos do Executivo valeriam a partir de 2022. Dessa forma, o mandato dos prefeitos eleitos em 2016 seria de 6 anos; o mandato de deputados federais, estaduais e distritais eleitos em 2018 seria de 6 anos; e, finalmente, os dos senadores eleitos em 2018 seria também de 6 anos. Após esse período, os mandatos voltariam para os períodos hoje vigentes: 4 anos para deputado federal, estadual, distrital, vereador, prefeito, governador e presidente da República; e 8 anos para senador.

Modelos em discussão

Na justificativa de sua proposição, o deputado ressalta que no Parlamento há atualmente três modelos em discussão. O atual, que promove a separação alternada dos pleitos entre municipais e estaduais-federais, chamado de modelo de “desvinculação entre esferas de poder”. O segundo busca realizar todos os pleitos num mesmo ano, chamado modelo de “coincidência total”. E o terceiro, que separa os pleitos executivos (gestores) das eleições legislativas (parlamento), chamado de modelo de “desvinculação entre os Poderes”.

“Hoje, infelizmente, o debate tem sido econômico. Os que apregoam o modelo de coincidência total partem da equivocada premissa de que ele é mais barato, como se democracia e sistema político fossem mercadorias e tivessem preço”, diz Valtenir Pereira. Para ele, o que se deve avaliar em relação ao modelo é a sua adequação ao sistema constitucional de repartição de poder, no qual a Constituição impõe ao Legislativo ao Executivo e ao Judiciário atuações distintas e muito bem definidas.

No modelo atual, avalia o deputado, as eleições legislativas ficam relegadas ao segundo plano, praticamente a reboque das propostas dos candidatos das eleições executivas, que acabam exercendo o protagonismo do pleito, escondendo as propostas do Parlamento. “Não há discussão ou mesmo debate sobre as propostas dos candidatos ao Legislativo, pois não há tempo e tampouco oportunidade para que os eleitores conheçam os candidatos. Infelizmente, é bastante comum o eleitor não se lembrar em quem votou, para deputado ou vereador, no último pleito.”

Por outro lado, analisa, as eleições para o Poder Executivo também ficam prejudicadas, vez que os candidatos, pela premência do tempo e pela necessidade de apoiar os candidatos do legislativo, não conseguem expor com clareza suas ideias sobre políticas públicas e gestão pública. Para Valtenir, ao adotar o sistema de eleições legislativas não coincidentes com as eleições do Executivo não haverá contaminação das questões puramente legislativas com conjunturas governamentais.