Após oito adiamentos, o prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana -PSB teve sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior Eleitora -TSE, em Brasília. Por cinto votos a dois, os ministros da instância maior decidiram pela cassação do prefeito eleito em 2016. A decisão foi tomada ontem, 8.

A defesa de Viana deverá levar o caso, ainda, para o Tribunal Superior Federal -STF. Até lá, o derrotado na Justiça deverá se manter no cargo, postergando a decisão.

Votaram pela inelegibilidade de Getúlio os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Herman Benjamin e Tarcisio de Carvalho Neto. Os contrários foram Napoleão Nunes Maia e o relator Admar Gonzaga.

Viana responde por improbidade administrativa  proferida pelo Tribunal de Justiça e reprovação de suas contas pela Câmara do município. O Tribunal Regional Eleitoral- TRE o manteve inelegível em razão de pagar despesas de hospedagem para autoridades que foram participar do concurso Miss Mato Grosso na cidade.

Caso confirmada a derrota no STF, Primavera do Leste deverá passar por novas eleições suplementares. O segundo colocado no pleito de 2016, Paulo Bersch -PMDB, obteve pouco mais de 10 mil votos.   

Ofício

Em entrevista coletiva, em julho deste ano, o prefeito de Primavera do Leste rebateu acusações feitas pelo Legislativo Municipal anexadas em denúncia protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral -TSE. Pedia o grupo agilidade por parte da instância maior no julgamento do processo de cassação.

 O ofício protocolado no TSE por seis vereadores que compõem a Mesa Diretora causou descontentamento por parte do prefeito, que, em resposta, falou com a imprensa. 

Na alegação dos vereadores, Primavera do Leste parou. Não há desenvolvimento enquanto segue sub judice o caso do prefeito. Em sua resposta, Viana começou dizendo que a reivindicação não é errada, mas os seis vereadores -cinco mais o presidente-, que assinaram o documento em Brasília promoveram "grandes mentiras".  "Eles disseram que a cidade está sofrendo com grandes problemas, prejuízos irreparáveis, está perdendo recursos. Se tivessem feito uma pesquisa de opinião pública e levado junto, aí sim, mas não a opinião dele (presidente da Câmara Municipal)", disparou.

Conforme o prefeito, os vereadores teriam levado o documento a um escritório famoso de advocacia, na intenção de pressionar a Justiça. "Já foi adiado o julgamento oito vezes, e eles têm o direito de reclamar, mas não com mentiras", disse. "Eu estou aguardando o julgamento. Esse ofício que os vereadores fizeram não é um pedido da Câmara e sim de seis vereadores apenas, que usaram a Câmara como poder e isso não é legal".

Tréplica

Após a manifestação pública do prefeito, os seis vereadores também fizeram pronunciamento. A tréplica do grupo tentou abafar o viés de perseguição política.  "Isso não é um ato de perseguição política, sem dúvida nenhuma, é até chato dizer isso, mas como o prefeito falou que seis vereadores não representam a Câmara Municipal, mas assim como ele representa o Executivo os seis vereadores representam sim o Poder Legislativo.  Inclusive se ele olhar o artigo 23 inciso 1 do regimento interno, a mesa diretora por Lei, cabe representar o Legislativo Municipal e nós fizemos atendendo uma reivindicação da sociedade", disse o presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB).  "Inclusive, o senhor prefeito Getúlio, na inauguração da sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), colocou que julgasse logo, porque isso tem sido prejudicial ao município" frisou.

O presidente negou, ainda, paralisação nos projetos enviados pelo Executivo à Câmara. "O Getúlio nunca teve durante todo esse tempo como prefeito uma estabilidade tão boa pra poder levar o município em parceria com o legislativo".  O não julgamento gera esse clima instável para quem está na máquina pública, para firmar convênios, e quem deixa de ganhar é a sociedade", seguiu Bortolin. Ao final, o vereador peemedebista se referiu à destinação do duodécimo da Casa para a construção da nova sede do Batalhão do Corpo de Bombeiros do município. "Isso já foi firmado com o próprio governador e estamos do lado de Primavera do Leste, da própria sociedade. Quantos de vocês estão chateados com essa situação do município? Então por isso fizemos esse movimento ao lado da sociedade. Enquanto estiver, mesmo de maneira instável na prefeitura, ele (Getúlio Viana) é o prefeito de fato, então que coloque a cidade para andar. Para isso ele conta com nosso apoio aqui", completou.