EM GUIRATINGA
Coligação faz vista grossa à lei eleitoral
21 de Setembro de 2016, 14h25
Em Guiratinga, candidato à vice-prefeito Fernando Ferreira da Silva (PMDB), o Fernandinho, da Coligação 'União Pela Mudança', ignora a legislação eleitoral. Em uma foto tirada durante o que aparenta ser um dos eventos políticos do grupo, o candidato aparece ao lado de uma criança vestida com camiseta que estampa a arte e a tipologia idênticas as utilizadas no material de campanha. Ocorre que o procedimento não é permitido pela Justiça.
De acordo com a resolução Art. 13 "são vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º; Código Eleitoral, arts. 222 e 237; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22)".
A foto foi postada, curtida e comentada em uma rede social. Não fica claro na publicação qual a relação entre a criança e o candidato ou mesmo quanto à autora.
A população de Guiratinga está estimada em 15 mil habitantes, e a população eleitoral ativa, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é de 8.575 eleitores.