“EQUÂNIMES”

Jucá defende revisão de foro privilegiado para todos os Poderes

Senador comentou declaração publicada por jornal paulista

por GazetaMT

22 de Fevereiro de 2017, 07h35

Jucá defende revisão de foro privilegiado para todos os Poderes
Jucá defende revisão de foro privilegiado para todos os Poderes

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que qualquer revisão do alcance do foro privilegiado deverá valer para todos os beneficiados por ele, e não somente para os políticos. "Os poderes são equânimes, independentes entre si e têm os mesmos direitos, é o equilíbrio da Constituição. Então, qualquer ajuste do foro privilegiado, tem que valer para os Três Poderes. E, é claro, dentro da característica de cada poder", afirmou.

Jucá falou sobre o assunto após repercussão polêmica de uma declaração dada a um repórter do jornal Estado de S. Paulo sobre o tema, na qual o senador disse que o foro privilegiado não pode ser "suruba selecionada". O senador explicou hoje que a frase foi dita em uma conversa particular, que fez referência a uma música da banda Mamonas Assassinas [Vira-Vira] e que não "brincaria" com o assunto publicamente.

"Eu disse que apoiava a discussão proposta pelos ministros [Luís Roberto] Barroso e [Edson] Fachin, [do STF], e que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente. Não tem sentido o foro privilegiado servir para algumas coisas, como quando um parlamentar bate em uma mulher. E, depois disso, conversando com um jornalista amigo [fomos] até o gabinete e nós fomos brincando. E em determinado momento, ele levantou uma hipótese e eu disse: 'Assim não dá, senão fica igual à música dos Mamonas Assassinas, vira uma suruba portuguesa'. E ele entendeu que era uma declaração oficial, claro que não era, eu não brincaria com uma coisa séria dessas", disse.

Na conversa, o senador se referia à sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na qual ele defende a aplicação do foro por prerrogativa de função somente para casos em que a acusação se dê em razão do exercício do cargo, e não para todas as hipóteses. Jucá explicou que defendeu a proposta, mas que isso se aplique a todos os cargos que têm foro especial. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, também já se manifestou dizendo que o foro privilegiado é "incompatível com o princípio republicano".

Romero Jucá, que é investigado na Operação Lava Jato, afirmou ainda que considera um equívoco as pessoas apontarem o foro privilegiado como um instrumento para atrasar o julgamento de ações contra políticos.

"O atraso nas votações na questão do foro privilegiado não é culpa do Supremo. O Supremo tem votado quando o processo está instruído. O que acontece é que o processo demora a ser instruído - tem processos em investigação há oito, 10, 12 anos. Isso também não pode ocorrer. O Ministério Público e a Polícia Federal têm que apresentar resultado depois de um determinado tempo. Sob pena de não ter nada contra quem estar sendo investigado, mas ficam a exposição e a citação de que a pessoa está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Supremo", disse.