8 de Nov. de 2018 às 13:40

MPE vê desvio de R$ 16 milhões na AL e aciona deputados na Justiça

Servidores e empresários são apontados como coniventes com superfaturamento em obra

Cuiabá,MT - Estevan de Melo

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública na Justiça na qual responsabiliza os deputados estaduais Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (DEM) pelo superfaturamento de R$ 16,6 milhões na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa. Ainda foram denunciadas outras seis pessoas.

A ação civil pública requer o ressarcimento aos cofres públicos por meio de bloqueio de bens e punição como perda dos direitos políticos por até 8 anos e impossibilidade de receber incentivos fiscais, conforme determina a legislação a respeito de improbidade administrativa.

Na ação assinada pelo promotor de Justiça André Luiz de Almeida consta como responsáveis pelo desvio do dinheiro público os servidores da Assembleia LegislativaValdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva.

As investigações apontaram ainda a participação dos empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros, além da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

A ação do Ministério Público se baseou no relatório preliminar de auditoria e relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que muitos dos serviços pagos pela Assembleia durante a execução do contrato não foram realizados apenas parcialmente, o que permitiu pagamentos indevidos à empresa Tirante Construtora.

 "O espantoso prejuízo sofrido pelo patrimônio público com a obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de mais de dezesseis milhões de reais, foi possível devido às condutas ilícitas dos réus Romoaldo Júnior, Mauro Savi, Valdenir Benedito, Mário Iwassake e Adilson Silva, agentes públicos responsáveis pela licitação, contratação e fiscalização dos serviços por parte da ré Tirante Construtora, a qual se beneficiou imensamente dos atos ilegais dos servidores públicos e com eles colaborou decisivamente, assim como os réus Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros, os dois primeiros sócios-administradores e o último atuando como representante de fato da empresa beneficiada", diz trecho da ação.