Desde a última sexta-feira (13), ficou definida a coordenadoria municipal do Procon de Rondonópolis. Em primeira mão, Buxixo confirma a ex-secretária de Saúde na gestão Percival Muniz (PPS), Marildes Ferreira, frente à Pasta.

Sem alarde, Marildes assumiu o posto. Segundo informou à coluna, foi procurada, a mando do prefeito José Carlos do Pátio (SD), na última quinta-feira (12) e apresentada a toda a equipe do órgão municipal. No Procon se mantinha a única dúvida quanto a quem seria o nomeado.

Ainda que o nome de Marildes já fosse dado como certo, houve quem questionasse a legalidade da indicação. Desprezando todo o contexto político de um possível desagrado quanto ao nome da candidata a vice-prefeita na chapa do adversário de Zé durante a corrida eleitoral, Rogério Salles (PSDB), levaram em conta outro impasse: acúmulo de função.

Marildes é funcionária de carreira e possui dois concursos públicos. O primeiro, administrativo, há mais de 30 anos. O seguinte, na Educação, já há 17 anos.

Do questionamento da legalidade, a seguinte alegação: Há dois anos, a ex-secretária de Saúde havia pedido afastamento da Educação para assumir cargo de confiança na Saúde, ainda na gestão Percival. Tal pedido expirou no último dia 5, sem direito a renovação. Assim sendo, configuraria acúmulo de função caso assumisse o posto no Procon sem pedir exoneração do cargo concursado. Não é bem assim.

Vamos, portanto, aos esclarecimentos. Tendo dois concursos, nada impediria que Marildes exercesse cargo no Procon. Para isso, poderia pedir afastamento do concurso do qual nunca pedira. Havia se afastado da Educação, mas não do Administrativo.

Outro mais: não há, absolutamente, nenhuma ilegalidade na posse frente ao Procon, desde que respeitada a Lei que prevê abrir mão de metade salário do cargo de confiança caso afastada de um concurso, ou integral caso mantidos os dois. São as opções de Marildes.

Em resumo, nada de anormal. Marildes está apta, sem acúmulo de função ou super-salário. A portaria de nomeação da nova secretária deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.