FETHAB
Pagamento de março e parcelamento do retroativo é anunciado pelo governador
Os valores retroativos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro, serão depositados às prefeituras em 10 parcelas
28 de Março de 2015, 14h52
Governador Pedro Taques reafirma repasse do Fethab em audiência na AMM Governador Pedro Taques reafirma repasse do Fethab em audiência na AMM
O Governo do Estado começa a repassar no dia 10 de abril o recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que cabe a cada município mato-grossense. Nesta data serão repassadas as quantias referentes ao mês de março. Os valores retroativos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro, serão depositados às prefeituras em 10 parcelas. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques ao prefeitos durante assembleia na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Dessa forma o Estado atende a legislação e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que é pelo repasse de 50% dos recursos do fundo às prefeituras. "O estado de Mato Grosso vai repassar aos municípios o que está na lei e na decisão judicial. Precisamos honrar com os nossos compromissos", frisou o governador.
A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela, disse estar aliviada com o anúncio do governador. "Essa regulamentação trouxe segurança em dias melhores. Podemos ter um comprometimento maior com a população, com o transporte escolar", declarou a gestora municipal.
Para isso, explica o secretario de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, a pasta tem trabalhado na elaboração de um planejamento financeiro para realizar os repasses conforme o determinado. "Economia, estamos trabalhando forte no ajuste fiscal. Esse é o compromisso de todo o secretariado do governo. A ideia é que a gente tenha uma data específica de pagamentos para que o prefeito possa ter a tranquilidade de que o repasse será feito e ele possa assumir os compromissos lá na ponta", explicou Brustolin.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a compreensão dos prefeitos quanto à situação financeira do estado. "Entendemos que poderíamos estar parcelando em 10 vezes [o meses de janeiro e fevereiro], os municípios todos entendem isso e o mais importante é que estamos construindo um novo modelo do fundo, com segurança jurídica e com segurança na aplicação dos recursos".
Reformulação do fundo
Durante o encontro desta sexta-feira, Taques aproveitou para convidar oficialmente a AMM para participar do processo de Fethab, que deverá ser apresentada à Assembleia Legislativa em aproximadamente 45 dias. "Nós precisamos do apoio dos prefeitos para que possamos pensar e discutir na Assembleia Legislativa. Precisamos de uma nova lei para que tenhamos recursos suficientes para resolver o problema das estradas", pontuou o chefe do executivo estadual.