9 de Abril de 2019 às 13:38

Mauro dá como “quase certo” o não recebimento de R$ 450 milhões para o Estado

O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir

Gazeta MT

Mesmo com as diversas idas a Brasília e conversas junto ao Governo Federal, o governador Mauro Mendes (DEM) já dá como certo o não recebimento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) 2018, estimado em mais de R$ 450 milhões.

O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.

 "Todas as conversas que tivemos, e foram muitas - fui muitas vezes a Brasília - deram a impressão que é muito difícil, quase que impossível, o FEX 2018. Não tem orçamento, o Governo Federal diz que não tem recurso, e não tem mecanismo para pagar. O FEX 2018 está praticamente eliminado de ser pago por parte do Governo Federal", afirmou o governador.

Mendes contou que há uma forte articulação da bancada federal de Mato Grosso junto à União, mas a sinalização é no sentido de negar o recurso.

 "Existe nesse momento um trabalho árduo feito pelos governadores e bancada federal. O deputado Neri Geller tem feito um trabalho muito importante junto à frente parlamentar da Agricultura", disse.

O Congresso Nacional está debatendo uma nova legislação para que o pagamento do FEX seja obrigatório pela União. A expectativa é de que o projeto seja apresentado e aprovado para que os governos não precisem mais ficar com "pires na mão".

 "Nosso presidente, [deputado federal] Rodrigo Maia (DEM), está comprometido com esse tema e nós estamos contraindo algumas alternativas. Pode ser que vigore para 2019 ou talvez, só em 2020 em diante", afirmou o governador. A reportagem é de Cíntia Borges e Camila Ribeiro, do site Mídia News.