12 de Dez. de 2017 às 14:28

Votação deve ocorrer ainda hoje no Senado

MT deverá receber quase R$ 500 milhões para auxílio à Saúde e fim de escalonamento de salários

Gazeta MT

Um dos projetos mais importantes para Mato Grosso, neste final de ano, deverá ser apreciado nesta terça-feira, 12, pelo Senado Federal. Trata-se da autorização para liberação de R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, devido pela União aos Estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados.

Do total, Mato Grosso deverá receber quase R$ 500 milhões, sendo que R$ 125 milhões serão rateados entre os 141 municípios. O pedido de urgência para tramitação e votação da matéria foi encaminhado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), após acordo de lideranças.

O republicano recebeu do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a garantia de que o projeto entrará em pauta assim que chegar em plenário - o que deve acontecer após ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Estamos correndo contra o tempo. A liberação do FEX representa um alívio ao Governo do Estado e também aos municípios, de forma a quitarem compromissos de final de ano" - salientou Wellington, designado relator do projeto no Senado. Mato Grosso é o Estado que tem o maior valor a ser recebido entre os Estados exportadores de produtos primários e semielaborados.

Como líder do Bloco Moderador, Wellington apelou aos senadores e aos líderes partidários para que priorizem a votação do projeto, mostrando a importância da liberação dos recursos do FEX aos Estados que abrem mão de cobrar impostos para garantir competitividade nas exportações. "Apesar da melhoria da arrecadação - o que nos leva a certos questionamentos sobre o destino das receitas - o fato é que Mato Grosso está vivendo uma situação crítica. Há dificuldades na gestão: hospitais públicos e filantrópicos passaram praticamente todo ano paralisando os atendimentos. Os duodécimos dos poderes estão irregulares. Isso tudo é muito ruim" - frisou.

O projeto que libera o FEX havia sido aprovado na última quarta-feira (6) à noite pela Câmara dos Deputados. Ele foi relatado pelo deputado Fábio Garcia (sem partido-MT). "Em menos de uma semana esperamos concluir o processo legislativo" - disse Fagundes.

Wellington explicou que o objetivo é permitir que o Governo receba a autorização, sancione o projeto e disponibilize os recursos aos Estados e municípios o mais rapidamente possível para que o Governo e as prefeituras possam quitar seus compromissos de final de ano.  "A situação é desesperadora" - disse, ao relatar a matéria.

Fagundes explicou, porém, que existem duas Medidas Provisórias consideradas polêmicas 'trancando' a pauta e que precisam ser vencidas antes de o PLC do FEX entrar em votação. "Faremos um esforço adicional nesse sentido por conta dessas MPs" - ele frisou. Pelo trâmite normal, o projeto dificilmente seria aprovado a tempo de ir à sanção e liberação dos recursos pelo Governo ainda este ano.

Lei Kandir

Ao destacar a parceria dos senadores dos Estados exportadores, Wellington elogiou a luta de todos para dar solução à questão do FEX. "E quando falamos de direitos dos Estados e municípios, falamos em direitos aos cidadãos" - assinalou. Fagundes é o relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que trata do aperfeiçoamento da Lei Kandir.

Ele voltou a falar da importância desse trabalho e do apoio dos demais senadores para criação de um fundo de compensação "que represente um pouco mais a realidade, porque hoje essa compensação é muito aquém daquilo que é direito dos Estados e Municípios, principalmente no caso dos entes que são os campeões de produção, exportadores como é o caso de Mato Grosso". Wellington ressaltou que o Estado integra o grupo de 'Estados jovens', que se encontram em pleno processo de expansão. "Precisamos muito desses recursos principalmente para os investimentos na nossa infraestrutura" - ele apelou.