20 de Junho de 2018 às 13:50

Ações contra Maggi e outros quatro voltam para Justiça de MT

Medida aprovada em maio restringe foro e ações retornam às instâncias comuns

Gazeta MT

As ações contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, que é ex-governador e ex-senador de Mato Grosso, e outros quatro políticos do estado foram remetidas à Justiça estadual, após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado a deputados e senadores. A medida foi aprovada no dia 3 de maio. A reportagem é do G1.

No caso de Maggi, houve uma decisão no dia 12 deste mês, em que a primeiro turma do STF também entendeu que ministros só serão julgados na Corte se o suposto crime tiver sido cometido em razão do cargo e no exercício da função.

O ex-governador é investigado por suspeita de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Após a decisão do Supremo, ele emitiu uma nota dizendo que considerava natural a remessa do processo.

"Quando decidiu abrir mão em fevereiro de 2018 de disputar à reeleição ao Senado, antes do julgamento do STF restringindo o foro, o ministro Blairo Maggi fez uma opção consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos. A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua confiança na Justiça, onde provará sua inocência", diz trecho da nota.

No caso do senador Cidinho Santos (PR), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal de Diamantino, a 209 km de Cuiabá.

Ele é acusado de crime de responsabilidade fiscal e fraude em licitações em 2004. À época, ele era prefeito em Nova Marilândia, a 261 km de Cuiabá. Atualmente o senador está licenciado do mandato para tratamento médico.

As ações contra dos deputados federais Carlos Bezerra (MDB), Adilton Sachetti (PRB) e Ezequiel Fonseca (PR) também foram encaminhadas para a primeira instância.

O inquérito que apura o envolvimento de Carlos Bezerra em crimes de peculato e frustração do caráter competitivo dos pregões foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação penal contra o deputado foi proposta pela Procuradoria da República, no Distrito Federal.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, ele está licenciado por problemas de saúde não vai se manifestar sobre o assunto.

Ezequiel Fonseca é investigado por suspeita de compra de votos, por meio de concessão de casas populares aos eleitores, em 2010. À época, Ezequiel era deputado estadual. De acordo com a assessoria jurídica do parlamentar, ele vê com naturalidade a remessa dos inquéritos e vai aguardar os resultados das investigações.

Ele é investigado pela Polícia Federal e tramitava no STF. Com a decisão, o inquérito foi remitido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Já o deputado federal Adilton Sachetti foi denunciado pela prática do crime de responsabilidade de prefeito (artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/1967), quando foi prefeito de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Segundo a denúncia, à época, Sachetti teria alienado imóveis municipais em desacordo com a lei, apropriando-se deles indevidamente, para beneficiar empresas de familiares dele.

Sachetti disse que 'não vê problema na remessa do inquérito para a primeira instância'.