O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos pela suspeita de improbidade administrativa no programa Caravana da Transformação. Foi encaminhado ao Judiciário um pedido de bloqueio de R$ 13,5 milhões que atingem também empresas privadas suspeitas de prestarem serviços superfaturados.

Principal programa social do ex-governador Pedro Taques, a meta era realizar cirurgias de oftalmologia em diversos municípios do interior de Mato Grosso, sempre favorecendo pessoas de baixa renda

Foram denunciados na ação civil pública os ex-secretários estaduais de Saúde Eduardo Bermudez, Luiz Antônio Soares e João Batista Pereira da Silva; o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira; e três ex-adjuntos de Administração Sistêmica da Secretaria de Saúde: Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes.

Na ação civil pública, cuja causa é avaliada em R$ 13,3 milhões, o MPE requer a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados durante a execução dos contratos 037/2016/SES/MT e 049/2017/SES/MT, firmados pelo Estado com a empresa 20/20.

Os contratos previam a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais em todo o Estado.

Em sede liminar, o MPE pede pela indisponibilidade de bens dos ex-secretários e da empresa até o montante de R$ 13.297.871,73, a suspensão de eventual execução do contrato 049/2017 - bem como de todos os pagamentos -, e que o Estado se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos para suprir o referido contrato.

Além disso, solicita à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e à SES para que efetuem o bloqueio do orçamento disponível de 2019 referente ao contrato com a empresa até o julgamento da ação.

No mérito, o órgão ainda requer a anulação de ambos os contratos vigentes com a 20/20, a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

"É patente que os habitantes locais foram expostos a riscos incalculáveis, como perda da visão e até a morte, pelo que não restam dúvidas que os atos ímprobos praticados pelos demandados acarretaram em graves prejuízos à população mato-grossense, expondo-os a diversos riscos relacionados à saúde", pontuou na ação.