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Rádio comunitária de Guiratinga é acusada de negar direito de resposta à prefeitura

Na denúncia, a rádio comunitária é acisada de funcionar ao arrepio da lei e de 'massacrar' administração municipal

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28 de Agosto de 2014, 13h00

Rádio comunitária de Guiratinga é acusada de negar direito de resposta à prefeitura
Rádio comunitária de Guiratinga é acusada de negar direito de resposta à prefeitura

A Líder FM, rádio comunitária do município de Guiratinga, é acusada pelo assessor jurídico da prefeitura da cidade, Rogério Arcoverde, de cometer diversas irregularidades e de não conceder direito de resposta para o Executivo quando o mesmo é atacado no ar. O advogado protocolou uma denúncia contra a emissora na Polícia Federal, onde cobra uma investigação e até a suspensão do sinal que leva a rádio ao ar.

'Nós somos atacados e não podemos responder', afirmou o assessor jurídico da prefeitura, Rogério Arcoverde - Foto Denilson Paredes/GazetaMTSegundo Arcoverde, há cerca de uma semana a Justiça emitiu uma liminar sobre ação de Obrigação de Não Fazer, que suspende as propagandas comerciais que iam ao ar na emissora, o que é proibido por lei. "A rádio comunitária aqui funciona de forma completamente irregular, tanto é que a medida judicial demorou para ser cumprida, por que o oficial de Justiça sequer conseguia localizar o responsável pela rádio, que segundo informações, é de uma senhora que mora em Campo Grande, o que também é irregular, pois a lei diz que os detentores de registro de rádios comunitárias tem que morar na comunidade. O juiz teve que suspender o sinal da rádio para que aparecesse o responsável por ela', pontuou.

Em sua denúncia na PF, Arcoverde argumenta que rádio comunitária funciona ao arrepio da lei e que a administração municipal é 'massacrada' pela rádio. As rádios comunitárias não podem ser arrendadas, mas todos sabem que candidato derrotado nas últimas eleições é o arrendatário da rádio e faz uso político da mesma. Também pratica proselitismo político, não há isonomia na programação e as pessoas atingidas não tem direito de se defender concedido pela emissora", emendou.

Ainda segundo ele, a rádio comunitária diariamente mantém uma programação que 'desce a mutamba' na administração municipal e não lhes concede direito de resposta. "Nós somos atacados e não podemos responder. Eles dizem que não vão abrir espaço, que devemos procurar a outra rádio e o jornal impresso da cidade, com os quais temos contrato institucional. Como não temos contrato com eles, o que é proibido por lei, eles ficam malhando a administração", completou.

Na denúncia, ele pede apuração dos fatos e que sejam tomadas providências cabíveis e que a rádio tenha o sinal cortado pela Anatel, que regula o setor radiofônico.

Outro lado

Por outro lado, o advogado Fernando Ferreira da Silva, candidato derrotado pelo atual prefeito Hélio Goulart (DEM) nas eleições de 2012, que se apresentou como administrador da rádio, afirmou que não é arrendatário da rádio comunitária e partiu para o ataque. "O prefeito não aceita que tenhamos uma linha editorial que contrarie seu governo. Ele não manda sequer as matérias de interesse do município para serem veiculadas e já tentou até arrendar a rádio, mas não conseguiu. Por isso, ele quer fechar a rádio de todas as formas", disparou.

"O que acontece é que a nossa rádio é comunitária e abre os microfones para a comunidade falar o que está achando da administração. Eles nos exigem direito de resposta, mas exigem para isso um programa específico para eles serem ouvidos, o que não aceitamos. Já convidamos várias vezes o prefeito para vir aqui se explicar, mas ele nunca quis vir ou delegou poderes para alguém vir responder por ele. Ele tem ojeriza pela rádio por conta da sua linha editorial", disse.

Fernando Ferreira da Silva ainda afirmou que a cidade está limpa e bem cuidada, mas reclama de falhas na saúde e a falta de estradas em condições de trânsito na zona rural. "Eles também tentaram enfiar goela abaixo da população uma taxa de lixo que é ilegal e cobram uma tarifa de água muito cara", concluiu.