6 de Nov. de 2018 às 12:52

STF anula pensão de ex-governadores de MT

Pagamento custa aos cofres R$ 2,8 milhões e favorece até viúvas

Cuiabá, MT - Rafael Costa

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) composto por 11 ministros declarou a inconstitucionalidade da emenda 22/2003 da Constituição de Mato Grosso que concedia aposentadoria vitalícia aos ex-governadores, ex-vice-governadores e ex-substitutos.

 A pensão paga pelos cofres públicos variava de R$ 9 mil a R$ 24 mil, de acordo com o beneficiário que inclui até viúvas. O custo a Mato Grosso é de aproximadamente R$ 235 mil, o que anualmente corresponde a R$ 2,820 milhões.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ministro Luiz Fux, ressaltou que já é entendimento pacífico da Suprema Corte de que a aposentadoria aos ex-governadores pagas pelos cofres públicos viola princípios constitucionais como os da  igualdade, republicano e democrático.

 "A manutenção do pagamento de prestação pecuniária mensal e vitalícia a ex-governadores extrapola o poder constituinte derivado, violando o princípio federativo, além de não se compatibilizar com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa", diz trecho do voto do relator. 

"O princípio republicano apresenta conteúdo contrário à prática do patrimonialismo na relação entre os agentes do Estado e a coisa pública, o que se verifica no caso sub examine", completa. 

Os ex-governadores Júlio Campos (DEM) e Frederico Campos recebem mensalmente R$ 24.117,64. 

Falecido em agosto de 2017, o ex-governador Pedro Pedrossian é um dos agraciados com maior valor em aposentadoria vitalícia. Governador antes da divisão do Estado, ele recebe mensalmente pensões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que somadas atingem R$ 48.235,28. Atualmente, o valor foi transferido a família. 

Atual prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, recebe mensalmente R$ 9.224,85. O tucano Rogério Salles administrou Mato Grosso por 8 meses devido à renúncia de Dante de Oliveira, em abril de 2002, para concorrer ao Senado, e é beneficiado com R$ 15.083,79.