15 de Nov. de 2018 às 12:00

Município cai da 14ª para 100ª posição no ranking de qualidade de gestão fiscal

A atual gestão deve empreender esforços para melhorar o posicionamento no ranking e garantir a sustentabilidade

Redação com assessoria TCE/MT

No ranking estadual dos 141 municípios mato-grossenses, Itiquira (MT) passou da 14ª posição em 2014 para a 100ª em 2017. Segundo o relator das contas anuais de governo do município (Processo nº 45918/2017), conselheiro interino Moises Maciel, a atual gestão deve empreender esforços para melhorar o posicionamento no ranking e garantir a sustentabilidade e o aperfeiçoamento dos resultados alcançados nos indicadores de qualidade de gestão fiscal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o IGFM-MT/TCE.

Na sessão ordinária do dia 6 de novembro, o Tribunal Pleno emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Itiquira, com recomendações ao atual gestor, Humberto Bortolini. Apesar do parecer favorável, o conselheiro relator destacou vários problemas detectados na análise das contas, entre eles a despesa com pessoal do Poder Executivo, no total de 54,08, excedendo o limite máximo previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.

No IGFM, Itiquira alcançou o resultado 0,35, índice inferior à média estadual, de 0,49. Apesar dos indicadores, o conselheiro relator destacou que nas contas anuais não remanesceram irregularidades capazes de comprometer o desequilíbrio das contas públicas. Ressaltou, porém, a necessidade de desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas nas áreas de saúde e educação, que se encontram abaixo das médias nacional, estadual e em relação ao próprio desempenho do município no exercício anterior.

Os demais membros do Tribunal Pleno acompanharam o voto do relator, pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Itiquira referentes ao exercício de 2017 pela Câmara Municipal, que irá julgar as contas.