Em funcionamento desde 2017 nas delegacias de Mato Grosso, o serviço de solicitação de bloqueio de aparelho celular já fez 1.773 registros junto às operadoras de telefonia até o início de março deste ano. Desde o final de fevereiro do ano passado, a Polícia Judiciária Civil (PJC) já realizava o serviço, com inserções manuais, em seis unidades policiais. Mas, a partir de julho, foi concluída a integração via Web Service ao Módulo CEMI-Segurança Pública.

Com isso, os órgãos de segurança podem realizar o registro de bloqueio/desbloqueio a partir do próprio sistema de gestão da ocorrência. Desta forma, a função permite que o servidor, após fazer o registro de roubo ou furto de celular, insira a pedido da vítima, os dados do telefone móvel, que ficará inoperante. Só em 2018, foram feitas 394 solicitações de bloqueio de celular nas delegacias do estado. Entre maio e dezembro de 2017, foram 1.039, o que corresponde a uma média de 15 a 20 pedidos de bloqueios por dia.

A inserção dos números de aparelhos roubados ou furtados possibilita rapidamente a desativação dos telefones junto à Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). A empresa é credenciada junto à Agência Nacional de Telecomunicações para gerenciar o módulo de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), destinado à inutilização de aparelhos celulares subtraídos. Na prática, o chip de qualquer operadora que for inserido nesse equipamento bloqueado não vai funcionar.

Em comparação com 2016, o número de roubos de celular em Mato Grosso caiu 26% em 2017, e o número de furtos subiu 6%. Já na comparação entre os primeiros bimestres de 2018 e 2017, houve redução tanto no registro de roubos de aparelhos de telefone móveis (- 45%) quanto de furtos (-35%). O objetivo do serviço é reduzir ainda mais estes casos. Os dados são da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Boletim presencial

A medida torna o processo mais ágil, já que o pedido de bloqueio pode ser feito no ato do registro de boletim de ocorrência (BO). Para isso, o cidadão precisa ir pessoalmente a uma delegacia com os documentos pessoais que comprovem a titularidade da linha telefônica. Como é necessária a autorização do titular da linha, a solicitação do bloqueio não pode ser feita via Delegacia Virtual.

O termo de adesão entre a PJC e a Anatel foi assinado em 2016. O CEMI é uma plataforma centralizada que objetiva impedir que aparelhos de telefonia móvel roubados, furtados ou extraviados sejam utilizados indevidamente nas redes das operadoras brasileiras.