JUSTIÇA ELEITORAL

Autoridades do TREMT lutam contra Resolução de rezoneamento do TSE

Medida, na prática, trará prejuízos ao processo eleitoral e democrático, opina Justiça do Estado

por Robson Morais

15 de Agosto de 2017, 07h53

Autoridades do TREMT lutam contra Resolução de rezoneamento do TSE
Autoridades do TREMT lutam contra Resolução de rezoneamento do TSE

Encontro na capital do Estado para audiência pública junto ao Tribunal Regional Eleitoral -TREMT expôs preocupação de lideranças políticas e profissionais possivelmente afetados direta e indiretamente com o chamado rezoneamento eleitoral imposto via Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE.

Com a medida, oito zonas eleitoras instaladas no interior do Estado - duas em Rondonópolis- deverão ser extintas. Para o TREMT, na prática, o rezoneamento cumpre o papel proposto, cortar gastos, mas traumatiza o processo eleitoral pela falta de acesso a determinadas comunidades, além de abertura para outros prejuízos. A realização do rezoneamento não partiu de nós (TRE), mas do Tribunal Superior Eleitoral, o qual tomou essa medida por conta de questões orçamentárias. Entendemos essa situação, mas temos algo mais importante que é o cidadão eleitor, que será o maior penalizado com a extinção de cartórios eleitorais", destacou o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal.

"Nós temos consciência de que muitos eleitores não têm cinco reais para se deslocar de sua residência até a zona eleitoral. Essa situação se agravará com o rezoneamento, pois iremos concentrar as zonas nos grandes municípios distanciando dos cidadãos cada vez mais. Em vez de expandir, iremos retroceder, o que acarreta grande repercussão no município com uma séria de consequências. Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral seja sensível às questões regionais", completa Pedro Sakamoto, vice-presidente do TREMT e corregedor regional eleitoral.

A resolução 23.520/2017 do Tribunal Superior Eleitoral prevê a extinção de oito zonas eleitorais instaladas no interior de Mato Grosso, sendo duas em Rondonópolis e as demais em Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Ribeirão Cascalheira e Brasnorte. A medida já é válida para 2018.