JUSTIÇA ELEITORAL
Autoridades do TREMT lutam contra Resolução de rezoneamento do TSE
Medida, na prática, trará prejuízos ao processo eleitoral e democrático, opina Justiça do Estado
15 de Agosto de 2017, 07h53
Encontro na capital do Estado para audiência pública junto ao Tribunal Regional Eleitoral -TREMT expôs preocupação de lideranças políticas e profissionais possivelmente afetados direta e indiretamente com o chamado rezoneamento eleitoral imposto via Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE.
Com a medida, oito zonas eleitoras instaladas no interior do Estado - duas em Rondonópolis- deverão ser extintas. Para o TREMT, na prática, o rezoneamento cumpre o papel proposto, cortar gastos, mas traumatiza o processo eleitoral pela falta de acesso a determinadas comunidades, além de abertura para outros prejuízos. A realização do rezoneamento não partiu de nós (TRE), mas do Tribunal Superior Eleitoral, o qual tomou essa medida por conta de questões orçamentárias. Entendemos essa situação, mas temos algo mais importante que é o cidadão eleitor, que será o maior penalizado com a extinção de cartórios eleitorais", destacou o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal.
"Nós temos consciência de que muitos eleitores não têm cinco reais para se deslocar de sua residência até a zona eleitoral. Essa situação se agravará com o rezoneamento, pois iremos concentrar as zonas nos grandes municípios distanciando dos cidadãos cada vez mais. Em vez de expandir, iremos retroceder, o que acarreta grande repercussão no município com uma séria de consequências. Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral seja sensível às questões regionais", completa Pedro Sakamoto, vice-presidente do TREMT e corregedor regional eleitoral.
A resolução 23.520/2017 do Tribunal Superior Eleitoral prevê a extinção de oito zonas eleitorais instaladas no interior de Mato Grosso, sendo duas em Rondonópolis e as demais em Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Ribeirão Cascalheira e Brasnorte. A medida já é válida para 2018.