27 de Nov. de 2017 às 14:14

Medeiros é multado por entrar com recurso no TRE-MT

Processo apura uma possível fraude nas atas de registro de candidatura do governador Pedro Taques (PSDB), então candidato ao Senado

Gazeta MT

O senador José Medeiros (PODE) foi multado em um salário mínimo por tentativa de protelar uma ação, no caso que pode fazer com que ele perca o mandato, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O processo apura uma possível fraude nas atas de registro de candidatura do governador Pedro Taques (PSDB), então candidato ao Senado Federal, em 2010.

A defesa do senador ingressou com um agravo interno, recurso contra uma decisão do relator da ação, o juiz-membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda. Ele havia determinado a realização de uma perícia sob responsabilidade da Polícia Federal, nas assinaturas das atas de registro da candidatura de Pedro Taques ao Senado.

Ulisses Rabaneda negou o recurso. A defesa de José Medeiros entrou então com um novo pedido, o que "revoltou" o magistrado.

Na última sexta-feira, durante a sessão do Pleno do TRE-MT, negou novamente o agravo interno e aplicou uma multa de R$ 937, por tentativa de protelar a tramitação da ação. O voto do relato foi acompanhado pelos outros juízes do Tribunal.

A ação conduzida por Rabaneda relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação "Mato Grosso Melhor Para Você" que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop (501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, "passando" Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

A denúncia que originou a ação narra a possível fraude. "A falsificação dos documentos ocorreu da seguinte forma: foi elaborada uma ata com a deliberação das pessoas acima mencionadas, posteriormente foi alterado o documento, sem o conhecimento de todos, aproveitando-se as assinaturas dadas na ata anterior. Tanto é que, no documento falsificado consta nas últimas duas folhas 23 assinaturas, conquanto nas duas primeiras há apenas 13 rubricas. Além disso, as rubricas existentes nas duas folhas são divergentes, inclusive, a rubrica em uma folha que não consta na outra", diz a ação.

A ação tramita em sigilo e pode fazer com que o senador José Medeiros (Podemos) perca o mandato. "A prova pericial, no presente caso, revela-se imprescindível, já que a alegação posta na inicial é a de que a ata de deliberação foi fraudada, razão pela qual este elemento probatório será de suma importância. Com estas considerações, defiro a realização de prova pericial na ata de deliberação destes autos. A perícia será realizada por perito da Polícia Federal", diz trecho da decisão de Rabaneda que determinou a perícia das assinaturas.