FALTA DE PROVAS

Justiça nega bloqueio de R$ 2,7 milhões de conselheiro afastado do TCE

Magistrada alega que pedido do MPE se ampara apenas em palavra de delatores.

por De Cuiabá - Estevan de Melo

13 de Dezembro de 2019, 06h47

Justiça nega bloqueio de R$ 2,7 milhões de conselheiro afastado do TCE
Justiça nega bloqueio de R$ 2,7 milhões de conselheiro afastado do TCE

Reprodução

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negou pedido de liminar para bloquear até R$ 2,75 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, e mais cinco pessoas.

A decisão fundamentada em falta de provas foi dada nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a denúncia, o Ministério Público sustenta que o ex-governador Silval Barbosa agiu em conluio com o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilha Neves, gerando um prejuízo de R$ 37,769 milhões aos cofres públicos em razão de um incentivo fiscal ao Frigorífico Superfrigo.

A magistrada negou o pedido de bloqueio dos acusados alegando que a prova apresentada pelo Ministério Público Federal se ampara exclusivamente nas declarações dadas pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-secretário Pedro Nadaf em seus respectivos acordos de colaboração premiada firmados perante à Procuradoria Geral da República.