Em nova fase da Operação Lava Jato, investigadores querem saber se a presidente afastada, hoje ré, Dilma Rousseff (PT), participou ativa ou passivamente de um esquema de doação ilícita no montante de R$17 mi do Grupo Petrópolis, cujo principal produto é a cerveja Itaipava, além de outras bebidas, e com fábricas em todo o Brasil, inclusive Rondonópolis (MT).

Segundo a denúncia apurada, a quantia doada seria para financiar a campanha à reeleição em 2014. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na época, o Grupo Petrópolis teria obtido empréstimo de R$ 830 milhões do Banco do Nordeste (BNB). O caso pode complicar o ex-ministro Edinho Silva e o ex-presidente do BNB Nelson de Sousa. Nelson de Sousa, ex-BNB, com experiência significativa no setor financeiro, é hoje vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica.

Há indícios de que também as campanhas estaduais de Wellington Dias (PI) e Rui Costa (BA) foram abastecidas pela cervejaria

O Ministério Público Federal vem considerando "propina" qualquer "doação" para campanhas eleitorais, ainda que a lei a permitisse.

Em junho, o jornal O Globo denunciou a doação de R$ 63 mi a campanhas de nove partidos. O dinheiro saiu de empresas ligadas ao mesmo Grupo. O destaque foi a aparição da gigante no "listão" da Odebrecht.

Rondonópolis

Reportagem assinada  em maio pelo jornalista Diego Frederici, no jornal Circuito Mato Grosso, denunciou, ainda, supostas sonegações fiscais do Grupo Petrópolis, especificamente o atuante em Rondonópolis. Abaixo trechos extraídos da publicação:

Inaugurada em 2008, durante o governo Blairo Maggi (PR), a Cervejaria Petrópolis trouxe expectativa de desenvolvimento para a segunda maior economia de Mato Grosso segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). No entanto, nos anos seguintes a sua instalação, denúncias de irregularidades na renúncia fiscal concedida pelo poder executivo estadual colocaram em cheque essa esperança.

Considerada a maior beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), a cervejaria Petrópolis deixou de repassar aos cofres públicos R$ 136 milhões em 2012, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa é última informação oficial disponível sobre a "anistia" ao grupo. O Circuito Mato Grosso solicitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) o montante dos dois últimos exercícios, mas o dado não pode ser compartilhado em virtude da lei de sigilo fiscal das empresas.

Mesmo assim o fato chama a atenção. O investimento necessário para o funcionamento da planta industrial do Grupo Petrópolis em Rondonópolis foi de R$ 200 milhões, como aponta o relatório do TCE-MT. Quando deduzimos a renúncia fiscal concedida à empresa apenas em 2012 - ou seja, desconsiderando o "perdão fiscal" do governo do Estado desde 2008, quando a unidade começou a operar -, a organização conseguiu "recuperar" 68,01% do capital empregado em sua instalação num único ano.

O TCE-MT ainda estabelece uma relação interessante entre a renúncia fiscal do grupo Petrópolis em 2012 com o número de empregos gerados pela organização. De acordo com o estudo do Tribunal de Contas do Estado, a empresa "conta atualmente com 421 colaboradores". Ao dividirmos os incentivos concedidos pelo poder público estadual de Mato Grosso (R$ 136 milhões) com a quantidade de trabalhadores, cada posto de trabalho "custou" aos cofres públicos R$ 323 mil, por ano.

Embora a renúncia de impostos por empresas não seja de domínio público, o valor do qual o governo de Mato Grosso abriu mão por meio desses incentivos pode ser verificado na lei de diretrizes orçamentárias de 2016. Segundo o documento, formulado pela Sefaz-MT, a renúncia fiscal para o setor de bebidas neste ano está prevista em R$ 175,2 milhões, perdendo apenas para os frigoríficos (R$ 190 milhões) e para os derivados da soja na indústria (R$ 184 milhões).

CPI na Assembleia Legislativa do Estado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio (SD), confirmou que a cervejaria Petrópolis é uma das empresas investigadas pelo grupo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

"De fato o Grupo Petrópolis é uma das empresas investigadas na CPI. Contudo, não podemos passar mais detalhes sobre o caso por uma questão de ética", disse.

A CPI da Renúncia Fiscal da AL-MT, além de realizar a convocação de representantes de empresas investigadas em esquemas fraudulentos de sonegação de impostos, também entregou ao governo do Estado um anteprojeto do novo modelo fiscal  de Mato Grosso no último dia 06 de abril. O modelo tem a proposta de total  renovação do programa de desenvolvimento econômico e a criação do Programa MT Produtivo e Sustentável com Arranjos Produtivos Locais que contemplem toda a cadeia produtiva.

Operação Zelotes

O Ministério da Fazenda instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades que beneficiaram o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, que é investigada pela Polícia Federal na "Operação Zelotes".

A operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga fraudes de grandes organizações que lançam mão de métodos ilegais para sonegar impostos em esquemas de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável por avaliar as contas dos maiores contribuintes da Receita Federal.

De acordo com nota do Ministério, "irregularidades cometidas por um grupo de advogados, conselheiros, e ex-conselheiros do CARF" podem ter resultado num perdão milionário ao empresário Walter Faria. A força-tarefa da operação é composta por membros do Ministério Público Federal, da Receita e da Polícia Federal.

"As apurações promovidas pela força-tarefa permitiram revelar irregularidades cometidas por um grupo integrado por advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf que resultaram na exoneração de crédito tributário da ordem de R$ 8,6 milhões constituído em face do empresário Walter Faria", diz a nota.

Em nota, o empresário se defendeu, afirmando que não conhece nem realizou qualquer tipo de pagamento a conselheiros do Carf. Ele é investigado por uma suposta propina de R$ 46 mil.