O vereador Juary Miranda - SD venceu sua primeira batalha jurídica (e política) travada já no início de seu mandato. Contra ele, risco de ter a diplomação derrubada e ser obrigado a dar vaga ao suplente Júnior Mendonça -SD, pivô da articulação. Conseguiu, porém, reverter a a manutenção do direito político junto à Procuradoria Geral da Câmara de Rondonópolis.

Líder do prefeito José Carlos do Pátio (SD) na Câmara, Miranda sofreu condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado -TJMT por ato de improbidade administrativa num processo em trâmite há exatos 18 anos. A peça embasa as acusações contra o parlamentar. Além do vereador, outros três acabaram réus. O processo ainda correrá em Brasília.

Em segunda instância, dois réus recorreram da decisão do TJMT, o que beneficiou Juary no processo. "Agora temos que aguardar a decisão do colegiado do Superior Tribunal de Justiça -STJ.  Se ele não estiver contente com a decisão ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Do contrário, (o processo) transita em julgado e o que foi decidido pelo TJMT começa a valer. Por enquanto é preciso aguardar a decisão superior", explica o Procurador Geral da Câmara de Rondonópolis, Kadmo Martins Ferreira de Lima.

"Nosso parecer se refere estritamente ao procedimento administrativo da Câmara Municipal de Rondonópolis. O que está em julgamento é o recurso ao STJ contra uma decisão da turma julgadora do TJMT em Brasília. Esse processo continua", continua Lima.

Apoio da Casa

Durante anúncio da decisão pela permanência do mandato de Miranda, vereadores se manifestaram em apoio ao colega, liderados pelo tucano Rodrigo Lugli -PSDB, presidente da Casa. "Ninguém gostaria de ter, logo no início do mandato, uma situação que mudasse aquilo que ficou decidido nas urnas. A vontade do povo elegeu Juary", disse. Demais membros da mesa Diretora permaneceram seguiram o pensamento do presidente ao comunicar a decisão.

Manifestação

Lugli comentou, ainda, manifestação contrária ao mandato de Miranda na última sessão ordinária da Casa de Leis. No auditório, manifestantes com cartazes se dirigiram ao vereador como 'Ficha Suja'. Houve, porém, que atribuísse o ato à nova articulação de Mendonça. "Independente se (a manifestação) foi um ato cidadão ou uma manobra política do suplente, é direito de quem se manifestou. O vereador (Juary) chegou a discursar naquela sessão e não foi sequer vaiado. A manifestação foi democrática", disse.

Miranda também prefere minimizar o efeito do ato. "A manifestação é livre, é direito de todos", analisa o vereador. Afirma, ainda, deixar para que o Solidariedade se posicione ante o embate entre dois de seus parlamentares, Miranda e Mendonça. "Espero que o partido conduza tudo da melhor forma possível. Não tenho nada contra o suplente (Mendonça), pois os votos dele nos ajudaram assim como os nossos o ajudariam. Trata-se de uma questão interna".