11 de Jan. de 2017 às 10:34

Presidente da AL, Guilherme Maluf apresenta emendas por recursos para secretarias

Gazeta MT

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 11 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. As emendas individuais de iniciativa parlamentar destinam recursos para oito secretarias e fundos estaduais, totalizando mais de R$ 5,3 milhões.

A partir da aprovação, a secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), sob deputado licenciado Max Russi (PSB), receberá R$ 1 milhão para promoção de ações de inclusão social e cidadania, e a secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) terá R$ 1,3 milhão para obras de adequação e manutenção da infraestrutura escolar, bem como atendimento às diversidades educacionais. A pasta é gerida por Marco Marrafon.

À secretaria estadual de Cidades (Secid), que tem como titular Wilson Santos (PSDB), Maluf destinou R$ 400,3 mil para obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas aos 141 municípios. Já ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) foram destinados R$ 641,4 mil para aquisição de equipamentos e reforma de hospitais.

O deputado também apresentou emenda no valor de R$ 600 mil para divulgação, promoção e apoio à comercialização dos destinos turísticos do Estado e de R$ 534,5 mil para fortalecimento do sistema estadual de cultura e desenvolvimento da economia criativa, visando o crescimento das manifestações culturais e artísticas.

Outras emendas de autoria de Maluf determinam a aplicação de R$ 534,5 mil para a reestruturação de espaços esportivos e de lazer e promoção de atividades de mesma natureza; e de R$ 298 mil para manutenção das atividades gerais da Polícia Militar.

Emendas impositivas

Emenda Constitucional nº 69/2014, de autoria deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), estabelece a obrigatoriedade da execução da programação resultante das emendas parlamentares, incluída na Lei Orçamentária Anual. O texto prevê ainda que as emendas sejam aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior.

Sessão

O LOA de 2017 será votado esta semana pelos deputados estaduais. As sessões plenárias ocorrerão nesta terça (10), às 17h; na quarta (11) às 8h e às 17h; e na quinta (12) às 8h.