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Presidente da AL, Guilherme Maluf apresenta emendas por recursos para secretarias

por GazetaMT

11 de Janeiro de 2017, 10h34

Presidente da AL, Guilherme Maluf apresenta emendas por recursos para secretarias
Presidente da AL, Guilherme Maluf apresenta emendas por recursos para secretarias

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 11 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. As emendas individuais de iniciativa parlamentar destinam recursos para oito secretarias e fundos estaduais, totalizando mais de R$ 5,3 milhões.

A partir da aprovação, a secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), sob deputado licenciado Max Russi (PSB), receberá R$ 1 milhão para promoção de ações de inclusão social e cidadania, e a secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) terá R$ 1,3 milhão para obras de adequação e manutenção da infraestrutura escolar, bem como atendimento às diversidades educacionais. A pasta é gerida por Marco Marrafon.

À secretaria estadual de Cidades (Secid), que tem como titular Wilson Santos (PSDB), Maluf destinou R$ 400,3 mil para obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas aos 141 municípios. Já ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) foram destinados R$ 641,4 mil para aquisição de equipamentos e reforma de hospitais.

O deputado também apresentou emenda no valor de R$ 600 mil para divulgação, promoção e apoio à comercialização dos destinos turísticos do Estado e de R$ 534,5 mil para fortalecimento do sistema estadual de cultura e desenvolvimento da economia criativa, visando o crescimento das manifestações culturais e artísticas.

Outras emendas de autoria de Maluf determinam a aplicação de R$ 534,5 mil para a reestruturação de espaços esportivos e de lazer e promoção de atividades de mesma natureza; e de R$ 298 mil para manutenção das atividades gerais da Polícia Militar.

Emendas impositivas

Emenda Constitucional nº 69/2014, de autoria deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), estabelece a obrigatoriedade da execução da programação resultante das emendas parlamentares, incluída na Lei Orçamentária Anual. O texto prevê ainda que as emendas sejam aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior.

Sessão

O LOA de 2017 será votado esta semana pelos deputados estaduais. As sessões plenárias ocorrerão nesta terça (10), às 17h; na quarta (11) às 8h e às 17h; e na quinta (12) às 8h.