MEIO AMBIENTE

Temer veta MPs que poderiam reduzir áreas de preservação ambiental

Presidente registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias

por GazetaMT

19 de Junho de 2017, 15h21

Temer veta MPs que poderiam reduzir áreas de preservação ambiental
Temer veta MPs que poderiam reduzir áreas de preservação ambiental

O presidente Michel Temer vetou hoje (19), integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à "contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade" das medidas provisórias.

A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto. "O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central", registrou a nota.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Medida Provisória 758

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758 que altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.

"A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira", explica nas razões do veto enviado ao Congresso.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.