O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, manteve uma multa de R$ 50 mil contra o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Wellington Fagundes (PR-MT). O parlamentar construiu um muro de alvenaria as margens do Rio Vermelho, em Rondonópolis (216 km de Cuiabá), no ano de 2009, infringindo leis ambientais. A reportagem é de Diego Frederici, do site Folhamax.

Fagundes interpôs um recurso no STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que não admitiu um outro recurso contra a sentença, no Poder Judiciário Estadual, pelo pagamento da multa de R$ 50 mil, além da ação demolitória, que obrigava a destruição do muro de alvenaria. Gurgel de Faria, porém, disse que o senador fez apontamentos genéricos no processo, e decidiu pelo "não conhecimento" da demanda.

A decisão de caráter monocrática foi proferida no dia 30 de maio. De acordo com informações do processo, Wellington Fagundes teria construído um muro de alvenaria a menos de 20 metros da calha do Rio Vermelho, no município de Rondonópolis.

O senador chegou a ser notificado de que estava infringindo o Código Florestal Brasileiro, além do Código Ambiental Estadual. Porém, decidiu seguir em frente com a construção.

Na decisão proferida pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJ-MT, de agosto de 2015, os desembargadores entenderam que a construção de uma obra em área de preservação permanente só deve ser admitida após autorização dos órgãos ambientais.