NA LEI
Vereador eleito Orestes Miraglia rebate informação de advogado dada ao Buxixo
29 de Novembro de 2016, 15h42
Na última Coluna do Buxixo divulgou o nome dos três possíveis candidatos eleitos, que poderiam não assumir uma das 21 vagas da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, Juary Miranda, Vilmar Pimentel e Orestes Miraglia, por conta de supostos crimes eleitorais que estão sendo apurados pelo Ministério Público Eleitoral.
O vereador eleito Orestes Miraglia rebateu as informações publicadas no Buxixo, Orestes explicou que havia contratado o serviço de uma empresa de propaganda e publicidade no 13 de setembro no valor de R$ 500(Referentes a 15 unidades de adesivos perfurados para carro) e que por duas vezes antes do dia da eleição tentou pagar pelo serviço, mas que por problemas na emissão da nota fiscal eletrônica não houve possibilidade, vindo a efetuar o pagamento no dia 08 de outubro.
E segundo ele, sua prestação de contas estão em conformidade com a Resolução 23463/2015, no Artigo 27, § 1º (Após o prazo fixado no caput, é permitida a arrecadação de recursos exclusivamente para a quitação de despesas já contraídas e não pagas até o dia da eleição, as quais deverão estar integralmente quitadas até o prazo de entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.) e § 6º (As despesas já contraídas e não pagas até a data a que se refere o caput devem ser comprovadas por documento fiscal hábil, idôneo ou por outro meio de prova permitido, emitido na data da realização da despesa.), desta forma Orestes Miraglia sem duz tranquilo e que a verdade prevalecerá.
Vamos acompanhar