15 de Maio de 2018 às 10:14

Maggi articula para arquivar denúncia no STF

Gazeta MT

O atual ministro da Agricultura, mato-grossense Blairo Maggi, formalizou nesta semana junto ao Supremo Tribunal Federal -STF questão de ordem contra o processo oriundo da Operação Ararath, da Polícia Federal -PF. As investigações dão conta de uma suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado -TCE.

Na alegação, Maggi afirma que os fatos examinados já haviam sido arquivados. De fato, foram, na época pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. A sucessora Raquel Dodge, entretanto, reverteu a decisão, em desfavor do ministro.

Dodge se baseou na delação premiada do ex-governador Silva Barbosa e do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. O tal conteúdo "monstruoso", como classificou o ministro Luiz Fux.

Para a defesa de Maggi, porém, sem a apresentação de provas novas, não há justificativa para a decisão tomada por Dodge. O ministro também questiona a forma como o processo foi distribuído. O primeiro inquérito estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, desde 2014. Em seguida, a responsabilidade foi repassada a Fux. Um "gravíssimo equívoco de distribuição", segundo os advogados de Maggi.

1ª instância

Também nesta semana, o ministro Luiz Fux determinou que a PGR opine se o STF é ou não competente para conduzir a denúncia contra Maggi. A decisão teve como base recente julgamento do STF que alterou as regras do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

Como o suposto esquema teria iniciado em 2009, quando Blairo era governador, em tese ele já não possuiria mais garantia de ser julgado pelo Supremo. Contudo, a denúncia narra que a negociação teria perdurado até 2012, momento em que Blairo já era senador, sendo que ele continua em tal cargo, apesar de licenciado.

Caso o ministro entenda que Blairo já não possui mais foro perante o STF, o caso deverá ser remetido para a 1ª Instância da Justiça – provavelmente da Justiça Federal, já que o caso envolve o sistema financeiro nacional.

O caso

Maggi foi denunciado levando em consideração o crime de corrupção ativa por ter, em 2009, na condição de governador, participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE. Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas.

Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Junior Mendonça.

Mendonça é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias.

Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.