Conforme denúncia divulgada no site GazetaMT no final de fevereiro, o promotor Dr. Wagner Antonio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, expediu a recomendação ao prefeito José Carlos do Pátio (SD), que efetue imediatamente a exoneração da servidora Maria Elisiane Correia - gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, e de Éder de Oliveira que ocupa o cargo também em comissão de assessor de gabinete I na Secretaria de Governo.

O Ministério Público Estadual tomou como base para a ação que configura nepotismo, o teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF e o artigo 37 da Constituição Federal, que legitima os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas na nomeação de servidores em cargos de comissão.

Os dois inquéritos civis públicos foram abertos pelo MPE após as denúncias veiculadas na imprensa e resultaram na decisão recomendatória do Ministério Público, que agora dá o prazo de 10 dias para que os servidores, parentes em primeiro grau dos secretários (1º escalão), sejam exonerados dos cargos em comissão.

Além da recomendação de exoneração imediata, sob pena de adoção de medidas judiciais como reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e responsabilização por improbidade administrativa, o Ministério Público pede na ação que o prefeito José Carlos do Pátio informe ao MP sobre a exoneração dos dois servidores em questão, e que também informe se há outros servidores públicos municipais na mesma situação, ou que ocupem cargos em comissão e tenham parentes em até terceiro grau em cargos de primeiro escalão, o que descreve a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Resposta

O procurador-geral do Município, Anderson Flavio Godoi, disse à reportagem que recebeu a notificação e que está analisando a ação recomendatória do Ministério Público Estadual. O procurador disse ainda que vai depender da decisão do prefeito se apresenta uma contra resposta ou cumpre a recomendação. "Nosso primeiro posicionamento a respeito da solicitação de informações do MP foi de que não seria caracterizado nepotismo já que os secretários não têm seus parentes diretos como servidores da mesma Pasta em que atuam. Agora vamos ver qual o caminho que o prefeito José Carlos do Pátio quer seguir, nesta questão".

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