3 de Out. de 2018 às 08:07

PGR arquiva denúncia contra Maggi por "caixa 2"

Diretores da empresa disseram que "doaram" R$ 12 mil para então candidato a reeleição ao Governo de MT

Gazeta MT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro Blairo Maggi, por suposta prática de Caixa 2 durante as eleições de 2006, quando o ministro disputava a reeleição ao Governo de Mato Grosso. O inquérito foi aberto após acusações dos ex-diretores da Odebrecht João Antônio Pacífico e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.

A decisão é do dia 27 de setembro. "Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados", ponderou.

Em sua análise, a procuradora-geral ainda elencou que o caso já ocorreu há mais de 12 anos. Segundo ela, não há novas apurações para elucidar os fatos com eficácia, que sustente a propositura da ação penal. "Observe-se, também, que eventual pretensão pela incidência do artigo 350 do Código Eleitoral à situação fática descrita encontra-se fulminada pela prescrição, conforme artigo 109 do Código Penal, tendo em vista que os supostos fatos ilícitos ocorreram em 2006", considerou.

Após considerar estes quesitos, Dodge achou por bem determinar o arquivamento do inquérito originário. Além de Blairo Maggi, era investigado no inquérito também o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.

O advogado Fábio Galindo, que patrocina a defesa de Maggi, relatou que a decisão era esperada e elogiou a atuação da PGR na condução das investigações. "A decisão revela a um só tempo o equilíbrio da PGR na apreciação dos fatos e a inocência de um homem público que sempre conduziu suas ações com retidão. Verdade restaurada e honra restabelecida", disse.

De acordo com o ministro Blairo Maggi, o pedido de arquivamento demonstra a precariedade da denúncia. "Recebo a notícia que a PGR promoveu o arquivamento do Inquérito 4.447 aberto contra mim no caso Odebrecht -  Lava Jato. Esta é a verdade restabelecida, a Justiça sendo feita, o que  Estou muito feliz", afirmou o ministro

O caso

De acordo com os depoimentos de João Antônio, no ano de 1999 a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) e a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) detinham valores a receber dos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente. Na época, a CBPO ainda não era integrante do grupo, passando a integrá-lo anos mais tarde.

A dívida de Mato Grosso com a empresa era referente às obras da MT-010, entre as cidades de Diamantino e São José do Rio Claro. Apesar de a dívida ser reconhecida pelo Estado, o pagamento permanecia pendente.

João teria então designado Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de Contrato, para viabilizar o recebimento dos valores junto aos dois Estados. Em Mato Grosso, Pedro não teria encontrado dificuldades em reconhecer a dívida, porém, até meados de 2003 ou 2004, sem saber precisar o ano, não teria condições de realizar o pagamento.

Em 2003, Pedro Leão procurou os governadores dos dois Estados, Zeca do PT e Blairo Maggi, para sugerir que eles levantassem os recursos junto à União para quitarem suas dívidas com as empresas. No ano seguinte, foi identificada uma pendência dos Estados contra a União, referente a custos com aposentadoria de servidores públicos assumidos pelos dois Estados após a divisão. Ainda segundo João Antônio, Blairo não chegou a participar das reuniões, incumbindo o seu secretário de Infraestrutura, Luiz Antônio Pagot, para representar Mato Grosso nas reuniões.

Com a liberação dos pagamentos e o período eleitoral se aproximando, o então secretário de Fazenda, Éder Moraes, procurou Pedro Leão, provavelmente em abril de 2016, para exigir o pagamento de propina na ordem de R$ 12 milhões, o que equivalia a 35% do crédito que a empresa tinha com o Estado. O valor seria usado para na campanha à reeleição de Blairo.

Após receber a autorização de João, Leão firmou o acordo e, conforme o pagamento era liberado, a empresa fazia os repasses para a campanha de Blairo, via Caixa 2. Os pagamentos eram feitos por meio do Departamento de Operações Estruturadas. O codinome de Maggi, no sistema, era "Caldo".

Além da propina paga a Maggi e ao então governador do Mato Grosso do Sul, a empresa ainda pagou propina a diversos agentes políticos, membros da comissão responsável por apurar as informações referentes aos servidores aposentados dos dois Estados. A celeridade da comissão refletia diretamente na celeridade do pagamento de crédito da União aos dois Estados e, consequentemente, aos créditos das empresas.

Blairo Maggi ainda é alvo de inquérito envolvendo acusações de seu sucessor, o ex-governador Silval Barbosa, em acordo de colaboração premiada junto à PGR, homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A reportagem é de Tarley Carvalho, do FolhaMax.