10 de Jan. de 2019 às 14:05

Mendes encaminha LOA com redução de R$ 64 milhões aos poderes

Texto do orçamento precisa de aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor

De Cuiabá - Rafael Costa

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) formulada pela equipe técnica do governador Mauro Mendes (DEM) prevê uma redução de R$ 64 milhões no repasse do duodécimo aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O orçamento foi encaminhado nesta quinta-feira (10) a Assembleia Legislativa para aprovação em sessão extraordinária que deverá ser realizada ainda neste mês.

A Assembleia Legislativa é órgão mais afetado pela proposta de redução de duodécimo. De R$ 533 milhões o valor a ser repassado ao longo de 2019 cairia para R$ 500 milhões.

Em seguida, está o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que passa a ter R$ 344 milhões para gastar em 2019 e não mais 360 milhões conforme estava disponível em 2018.

Pela proposta do governador Mauro Mendes, até mesmo a Defensoria Pública Estadual, órgão responsável em dar assistência jurídica aos mais pobres, será afetada pela queda no repasse do duodécimo.

O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a redução de 2,8% no repasse, saindo de R$ 142 milhões de 2018 para R$ 138 milhões, em 2019.

Já o Judiciário e o Ministério Público tiveram os menores cortes: 0,5% e 0,4%, respectivamente.

Pela proposta, Judiciário sairia de um duodécimo de R$ 1,495 bilhão para R$ 1,486 bilhão, enquanto que o MPE passaria de R$ 459,5 milhões para R$ 457,6 milhões.

Durante entrevista coletiva à imprensa na qual foi entregue a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019, o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que as medidas são necessárias para Mato Grosso equilibrar as contas públicas, o que necessariamente significa conter o déficit fiscal orçamentário de R$ 1,5 bilhão e recuperar a capacidade de investimentos em setores essenciais a população como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

 "É necessário que cada poder dê sua parcela de contribuição não para a gestão Mauro Mendes, mas para o bem maior que é a população de Mato Grosso. Não podemos sacrificar o futuro de gerações em razão de excessos de gastos aos poderes enquanto a saúde, por exemplo, fique em segundo plano", disse.

O presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse que a proposta será discutida em conjunto. "Essa questão envolvendo o duodécimo será melhor discutida com os chefes de cada poder, servidores públicos e deputados estaduais", ressaltou.