PANTANAL
Equipes de fiscalização apreendem 233 quilos de pescado irregular
As espécies serão doadas para quatro instituições filantrópicas em diferentes regiões de Cuiabá
14 de Março de 2018, 07h00
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), apreenderam 233 quilos de pescado irregular na manhã dessa terça-feira (13) na rodovia Transpantaneira (MT-060), no município de Poconé (MT).
O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Júlio Reiners, explica que o pescador detido era profissional, mas não estava cumprindo a legislação sobre captura e transporte que têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, o mesmo estava com a documentação exigida (Documento de Pesca Individual - DPI e Guia de trânsito) em branco, quando é obrigatório constar as informações do pescado preenchidas logo que termina a pesca.
As espécies apreendidas são de peixes nobres como pintado, cachara, pacu, além de bagre e piranha. O pescado será doado para quatro instituições de Cuiabá, sendo elas: Obras Sociais Vianna de Carvalho, no bairro Jardim Florianópolis; Igreja Assembleia de Deus, no Jardim Leblon; Creche Antonina, no CPA 1, e Associação Espírita Yvonne Amaral Pereira, no Jardim Vitória.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
A lei também exige que pescadores amadores e profissionais tenham a carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.