Policiais civis, chefiados pelo delegado Rafael Fossari, desencadearam a operação de fiscalização de máquinas jukeboxes no município de Poxoréu (MT), nessa quinta-feira (19). A operação visa combater organizações criminosas que se utilizam dessas maquinas como forma arrecadação ilícita de dinheiro.

As máquinas irregulares que não possuíam o selo da Associação Brasileira de licenciamento fonográfico (ABLF) foram apreendidas. Os proprietários dos estabelecimento onde os aparelhos estavam foram autuados em flagrante delito pelo crime de violação de direitos autorais.

Participaram da operação policiais da Delegacia de Poxoréu, da Regional de Primavera do Leste (MT), com apoio da delegacia municipal e da Delegacia de Roubos e Furto também de Primavera.

A ABLF fornece anualmente um selo de autorização de uso da máquina, que deve ser fixado na parte externa da máquina. A ausência do contrato de licenciamento pode levar o responsável pela máquina e pelo estabelecimento a responder por crime de violação de direitos autorais ou ser autuado como coautor, como prevê o Artigo 184 do Código Penal, com prisão de dois a quatro anos.